Estado liquida dívida da FCM antes de a extinguir

O Estado vai liquidar a dívida da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), antes de a extinguir. Essa dívida deverá ultrapassar os 65 milhões de euros.

«O Estado liquidará as dívidas [da FMC] antes de extingui-la. No momento da extinção, não haverá dívidas», assegurou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, citado pela Lusa, no final de uma audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.

Durante a audição, Sérgio Monteiro disse que a dívida poderá ser liquidada com recurso a verbas da ANACOM ou da Acção Social Escolar.

Sérgio Monteiro disse inicialmente que a dívida da FCM deverá rondar os 65 milhões de euros, mas, aos jornalistas, admitiu que este valor poderá ascender aos 73 milhões.

Perante os deputados, o governante afirmou que o «contributo do Orçamento do Estado [para a FCM] foi de mais de 280 milhões de euros».

O secretário de Estado disse também que a fundação, «que já nem os operadores querem», não tem as contas de 2010 aprovadas porque a FCM não tem quórum no conselho de administração para fazê-lo.

Já o deputado socialista Paulo Campos, ex-secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, afirmou, no final da audição, que as contas da fundação relativas ao ano de 2010 «não são conhecidas porque o Governo ainda não deu o visto».

O deputado disse que os relatórios da FCM «demonstram que os custos foram totalmente absorvidos pelos proveitos». Paulo Campos assegurou ainda que «a FCM em momento algum foi dotada de verbas do Orçamento do Estado».