Fiscalista explica venda da JM a filial na Holanda

A venda de 56 por cento da Jerónimo Martins pelo seu principal accionista a uma filial na Holanda - onde se encontram também outras empresas do PSI20 - «não tem impacto directo em termos fiscais» embora possa ser «vantajosa» de outras formas, disse a fiscalista Rita Calçada Pires.

«Em termos imediatos, efectivos, não se consegue dizer que há vantagem fiscal directa e inequívoca. A Holanda não é um paraíso fiscal «tout court», no sentido técnico de não haver tributação ou de haver tributação mínima», disse esta terça-feira a professora universitária, citada pela Lusa, salvaguardando contudo que esta opinião se baseia nos «poucos dados» disponíveis sobre a operação.

Na segunda-feira, a Jerónimo Martins (JM) - proprietária da rede de supermercados Pingo Doce - anunciou que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mantendo os direitos de voto.

Operação «não tem vantagem» imediata

Rita Calçada Pires argumenta que, «na distribuição de dividendos», a operação não tem «vantagem imediata», porque o regime relevante «é o comunitário, que é comum a Portugal e à Holanda».

A especialista recorda contudo que, para além da obrigação fiscal «directa, que é o pagamento do próprio imposto», há outras «obrigações acessórias», a nível de contabilidade por exemplo, que «podem ser mais pesadas em Portugal que na Holanda».

Mesmo que o impacto fiscal para o principal accionista da JM não seja significativo, as consequências para os cofres do Estado português «podem ou não ser neutras», argumenta Calçada Pires.

«Se a filial holandesa não distribuir dividendos para Portugal, nunca poderá haver tributação», explica, notando contudo que não é possível tirar ilações «sem ter todos os dados».

Para lá da obtenção de «benefícios fiscais directos», avança ainda a fiscalista, o que pode estar em causa nesta operação é uma intenção do accionista da JM de «demonstrar ao Estado português a insatisfação por uma série de medidas tomadas».