GOP: Plano de Restruturação da RTP concluído em 2014

O Plano de Desenvolvimento e Reestruturação da RTP entrará na fase conclusiva no decorrer do ano de 2014, avança o anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2014, a que a Lusa teve acesso.

O documento foi esta terça-feira enviado ao Conselho Económico e Social (CES) e frisa que revista a modalidade de financiamento da RTP para o Orçamento deste ano, após a cessação da indemnização compensatória, «continuarão a ser lançadas medidas de modo a ajustar a operacionalidade» da televisão «às novas dotações financeiras», sem perder o horizonte fundamental da sua missão de Serviço Público.

O anteprojeto das GOP refere ainda que um novo contrato de concessão e novos estatutos, em vigor desde o último semestre de 2013, «serão as traves mestras de uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audiovisuais e mais capacitada para se posicionar como o grande agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente».

O Governo pretende reforçar em 2014 «os mecanismos que garantam o desígnio de independência, pluralismo e responsabilização da comunicação social do Estado, tornando-a num fator crítico de regulação do mercado».

Além disso, quer ainda «reforçar a vocação dos serviços de programas de âmbito internacional para servir como elemento nuclear de ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e de cooperação com os países de língua portuguesa, assegurando ainda a promoção económica e cultural de Portugal e da língua portuguesa no estrangeiro».

Sobre a agência Lusa, o documento apenas refere que «é objetivo do Governo», enquanto acionista maioritário, «assegurar que também este órgão de comunicação social, além de reforçar o seu estatuto basilar no panorama da comunicação social portuguesa, seja também um garante da qualidade informativa e noticiosa».

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o esta terça-feira ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O governante especificou que anteprojeto das GOP contém «o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento», ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira.