Governo decide não vender a TAP a Efromovich

O Governo decidiu esta quinta-feira não vender a TAP a Gérman Efromovich, mas garante que a decisão não põe em causa o programa de privatizações. Um novo processo deverá arrancar até 2014.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, foi o primeiro a deixar a garantia: «O Conselho de Ministros decidiu hoje não aceitar a proposta apresentada para a abjudicação da privatização da TAP».

Ainda assim, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, quis sublinhar que «a proposta apresentada é positiva do ponto de vista estratégico» e não só. «É coerente e alinhada com a estratégia que o Governo definiu e tem vindo a concretizar para a TAP e, a haver condições de aplicação, abriria perspetivas de expansão para a companhia», revelou.

A recusa «não põe em causa o programa de privatizações do Governo», sendo de esperar que «o objetivo estabelecido no programa de assistência económica e financeira», em termos de encaixe financeiro, seja cumprido, disse.

A responsável adiantou que a proposta da Synergy (do empresário Gérman Efromovich) apontava «para o reforço de capital e para a garantia de refinanciamento da TAP». Contudo «não foi possível assegurar de forma adequada os meios financeiros que garantissem o preço da operação, o aumento de capital e o refinanciamento da empresa, não estando portanto assegurado o sucesso da operação», reforçou.

O Governo quis, no entanto, agradecer «o empenhamento da Synergy durante todo o processo» e o «cuidado» que o empresário Gérman Efromovich colocou na definição de uma «estratégia consistente e sustentada» para a companhia.

«Continuando os seus esforços na defesa dos interesses nacionais, o Executivo ponderará a estratégia a seguir para a venda da TAP, tendo em conta as circunstâncias de mercado e os compromissos internacionais assumidos», disse, antes de acrescentar que a TAP continuará «a desenvolver a sua atividade com regularidade».

Maria Luís Albuquerque admitiu, contudo, que «a situação da tesouraria da TAP apresenta algumas fragilidades que deverão ser objeto de atenção no imediato. Em qualquer caso, é imperiosa a definição e concretização de uma estratégia de sustentabilidade para a empresa».

Recusa deve-se a «falta de garantias»

Sobre os motivos que levaram à recusa do Governo, Maria Luís Albuquerque disse que «a proposta tinha um conjunto de pressupostos relacionados com o reforço de capital, condições de preço e refinanciamento da empresa, sobre as quais não foram testadas garantias que garantissem inequivocamente ao Estado que o processo iria ser bem conseguido».

«Como tal, não tendo cumprimentos requisitos pelo caderno de encargos não estávamos em condições para aceitar».

Em cima da mesa estava um encaixe líquido para o Estado de 35 milhões e a recapitalização da empresa superior a 300 milhões, em duas fases, a que acrescia a assunção de um passivo na ordem dos 1,5 mil milhões.

A companhia aérea conta com «capitais próprios negativos de cerca de 500 milhões de euros».

«Aquilo que não se verificou foram outras condições que estavam também incluídas no caderno de encargos. Basta que uma não se verifique para que não haja condições para que o processo seja levado para a frente».

Maria Luís Alburqueque, juntamente com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, mostraram-se disponíveis, através de uma carta enviada ao Parlamento,«para ir à comissao de obras publicas esclarecer perante Assembleia da República e os deputados todo este processo já amanhã se tal for possível».

Para Efromovich, o negócio está morto.