Governo extingue «organismos com impacto» na sociedade

O Governo conseguiu, num tempo que o primeiro-ministro considera «recorde», aprovar em Conselho de Ministros não apenas o calendário públicos e elaboração do Orçamento do Estado, bem como - «e antecipadamente» - tectos máximos de despesa» para o Estado, que deverão suprir as «falhas gigantescas que nos foram deixadas em Portugal» pelo programa do anterior Governo, que «não chegou onde devia ter chegado». Para levar a cabo um bom trabalho nesta matéria, o Executivo vai extingir «organismos com impacto na sociedade». E já começou a pôr mãos-à-obra.

Se do lado da receita, o Governo teve ocasião de dizer «aos portugueses que precisaríamos de um contributo adicional para a correcção do défice orçamental», não é de surpreender que esses mesmos portugueses «que ouviram da boca do primeiro-ministro e do Governo» esse pedido perguntassem, «e muito bem», o que Governo «ia fazer entretanto do seu lado para dar o exemplo de que estaria a fazer para corrigir a despesa pública».

Ora, disse Passos Coelho, o Conselho de Ministros «fixou limite global para despesa pública praticamente equivalente (nominalmente) ao valor de 2007 para todo o Estado. Significa isto que não há a partir de hoje mais qualquer margem para dúvida que, tal como ficou comprometido, 2/3 de esforço de contenção orçamental será feito do lado da despesa e será feito através de reformas profundas ao nível da administração» empresarial directa e indirecta do Estado.

Passos Coelho afirmou ainda que a «estimativa de desvio para execução do Orçamento» implicará uma «reforma mais profunda e do sector empresarial». Haverá, por isso, «lugar à extinção de organismos e organismos com impacto na sociedade portuguesa».

Este é, admite o primeiro-ministro, um processo que «sabemos que não vai ser pacífico e fácil». Mas ele já começou e é para levar avante. Passos Coelho deu exemplos: a fusão do Instituto Português da Juventude, Instituto do Desporto, Movijovem e Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação. «Casamentos improváveis», na óptica da Juventude Socialista.

E deu até o exemplo de «um sector da área da administração em que não foi preciso esperar» e o Governo pôs logo mãos-à-obra: a extinção da RAVE - que vai transferir todas as competências para a Refer - e das empresas responsáveis pelo aeroporto de Beja e pelo novo aeroporto de Lisboa.

Passos Coelho sublinhou ainda que o Governo criou um Conselho de Finanças Públicas criado em tempo recorde e eliminou os direitos especiais do Estado na EDP, PT e Galp.

«Portugal tem mérito por si próprio»

Sobre os juros da dívida pública, «sabemos hoje» que eles «estão a crescer resultam também desse cenário» de contágio que está a atravessar a Europa, mas o Velho Continente está agora «em condições de se poder resguardar melhor desses efeitos».

«Qualquer que seja ambiente externo, a verdade é que trabalho que temos de realizar em Portugal tem mérito por si próprio. Aqueles que pensam que pelo facto de Portugal vir agora a beneficiar de regime» melhor em termos de «juros, prazos de reembolso do empréstimo» não podem no entanto «ver facilidades na execução da austeridade que estamos a fazer».

Para Passos Coelho, «existe no contexto externo um exacerbamento das nossas dificuldades, mas sempre dissemos que elas decorrem dos desequilíbrios que criámos ao longo de muitos anos no nosso país».