Governo mantém privatização da EGF e anuncia vencedor em julho

O ministro do Ambiente afirmou esta quarta-feira que o Governo deverá anunciar em julho o comprador do capital da Empresa Geral de Fomento (EGF), mantendo o calendário previsto, e rejeitou a possibilidade de desistir da privatização face à contestação dos municípios, escreve a Lusa.

A Parpública anunciou hoje ter recebido sete propostas não vinculativas para a aquisição do capital da Empresa Geral de Fomento (EGF), informou em comunicado a empresa que gere as participações sociais do Estado.

«Esperamos em julho anunciar o vencedor da privatização da EGF, é o calendário que estava previsto. No processo legislativo tudo está concluído, estamos na fase de concurso», declarou aos jornalistas Jorge Moreira da Silva, à margem do encerramento do II Fórum Económico e Social do diálogo 5+5, em Lisboa.

Questionado sobre se o Governo admite abandonar o processo, que tem enfrentado a contestação de alguns municípios, que já avançaram com ações judiciais, o ministro rejeitou.

«O Governo não vai, de modo algum, travar este processo», declarou o governante, que disse no entanto não desejar e ter procurado evitar a litigância nos tribunais.

«Mesmo depois de todo o trabalho que o Governo fez para responder de forma categórica às três perguntas que os cidadãos colocam, ao nível das tarifas, da qualidade de serviço e dos objetivos ambientais, se ainda assim algumas autarquias entendem que devem contestar o processo, eu não posso fazer mais do que registar, mas não posso deixar de concretizar um processo que foi feito com a maior ponderação, com um grande diálogo, com uma capacidade de ter o trabalho de casa feito antecipadamente, dando uma resposta regulatória que dá confiança aos munícipes, aos municípios e aos concorrentes», sublinhou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

A privatização da EGF, que pertence ao grupo Águas de Portugal e é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, que têm os municípios como acionistas, «justifica-se por razões financeiras, para proporcionar um encaixe financeiro que é importante para o Estado e por razões de reforma de Estado», sustentou.

«Não confundamos água com resíduos. Na área dos resíduos, entendemos que o Estado não deve fazer tudo. Pode ser mais forte e defender mais o interesse dos cidadãos colocando-se numa posição de concedente, fiscalizador e regulador, permitindo que a iniciativa privada possa fazer a parte da gestão», disse, garantindo que o serviço público e os objetivos ambientais «serão reforçados» e as tarifas não repercutirão «algumas das gorduras» que ainda são passadas para os consumidores.

Moreira da Silva explicou que o Executivo não foi ao encontro das pretensões de autarquias que pretendiam a privatização sistema a sistema por razões de coesão territorial.

«Se a privatização fosse feita como alguns municípios defendem, pensando apenas no seu próprio interesse, que é legítimo, e não no interesse nacional na coesão territorial, isso levaria a que os sistemas do interior fossem fortemente penalizados, e por essa via, as suas populações», referiu.