«Governo não diz que não se pode alterar uma vírgula ao OE»

O primeiro-ministro espera que o Orçamento do Estado para 2013 seja aprovado na Assembleia da República. Sobre a falta de margem de manobra evocada pelo ministro das finanças quanto a alterações ao documento, Passos Coelho frisa que o Governo não disse que não pode ser alterada uma vírgula ao Orçamento.

«Um parlamento tem sempre todos os poderes. Tem o poder de propor alterações, tem o poder de derrubar um governo até. Nenhuma das duas circunstâncias deve ser dramatizada: nem o Governo está para cair, e espero bem que essa discussão deixe de ocupar tanto tempo da nossa política interna, nem o Governo diz que não pode alterar uma vírgula àquele Orçamento», disse aos jornalistas, à margem do Conselho do Partido Popular Europeu (PPE), que decorre esta quinta-feira em Bucareste.

«O que ministro de Estado e das finanças disse, e eu repito, é que a nossa margem de manobra é muito estreita dado que as negociações com os nossos credores não são fáceis, ao contrário do que muitas vezes se tentou fazer crer».

Passos explicou que o facto de,«até hoje, negociações com troika terem decorrido de forma muito bem sucedida e terem acabado sempre com avaliação positiva, não quer dizer que sejam fáceis».

O primeiro-ministro confessou que « esta última foi particularmente difícil, até porque nos obtivemos alguns resultados que surpreenderam a troika e surpreenderam o Governo quanto à forma como o processo de ajustamento decorreu».

Ainda assim, e porque no entender do chefe de Governo, «os resultados que obtivemos estão no sentido certo e não no errado, foi possível encontrar uma forma de ajustar o processo de ajustamento orçamental», com a suavização das metas do défice e com a promessa de, até 2014, efetuar cortes na despesa pública «de mais de 4 mil milhões de euros».

Certo é que o Orçamento que o Governo apresentou no Parlamento «é o resultado material da conversação e da negociação que tivemos com a troika durante o quinto exame regular e, nessa medida, é um instrumento indispensável para continuar cumprir objectivos do memorando» e continuar a ter «um desempenho positivo e favorável».

Daí que, «sendo um documento essencial que reflete essa negociação, evidentemente que só posso esperar que tenha a aprovação do Parlamento».

Por esse motivo, «o que é verdadeiramente importante e decorre das negociações não pode sequer ser alterado», concluiu.

Sobre o estado da coligação com o CDS-PP e o comunicado hoje emitido por Paulo Portas, Passos Coelho disse que não ia fazer comentários sobre a política interna.

Declarou apenas que é «primeiro-ministro e isso impõe-me uma relação com todos os ministros muito próxima. Como chefe de Governo, não sou líder partidário».

Já no seu discurso durante o Conselho do PPE, Passos Coelho disse que «o jogo ainda não acabou» e que «há muito para fazer até às próximas eleições».