Ministro: «Temos de acabar com tolerância face a desvios»

«Não querendo ser maçador», o ministro das Finanças disse esta segunda-feira que não pode «deixar de referir a alteração na lei das finanças regionais e na lei das finanças locais que está prevista no programa tenha de ter entrada na Assembleia da República até ao fim do corrente ano». Para que os buracos não voltem a repetir-se.

«Uma ideia sublinhada pelo primeiro-ministro», e que Vítor Gaspar também defende, é que «temos de acabar com a nossa tolerância face a desvios orçamentais», no sentido de uma «mudança qualitativa face ao que foram os comportamentos no passado». A Madeira foi o caso mais recente.

E, «mais importante do que isto, julgo que em Portugal se vão rejeitar situações como esta, dado que são graves e onerosas». As derrapagens «não podem repetir-se outra vez». O «ponto fundamental» é que a situação «não vai repetir-se, os portugueses não quererão que se repita, não poderão» vê-la repetir-se.

Portugal precisa assim de «mudar profundamente as formas de conduzir a política orçamental e os seus procedimentos».

Reformas são «bastante ambiciosas»

As reformas que estão previstas no programa e que já estão em vigor ou em vias de entrar em vigor «são já bastante ambiciosas», na opinião do chefe da pasta das Finanças.

A lei de enquadramento orçamental «terá de ser posta em prática gradualmente ao longo do tempo», sendo que, «de acordo com calendário previsto», estará «plenamente em vigor em 2015».

Garante Vítor Gaspar que «os procedimentos e o quadro previsto implicam uma transformação profunda na forma de conduzir o Orçamento em Portugal».

Como exemplo disso, o ministro das Finanças quis destacar a criação de uma «entidade independente- o Conselho de Finanças Públicas -, que deverá permitir uma melhoria considerável e um muito melhor debate sobre a política orçamental no país».

«Existem alterações de carácter mais microeconómico, que têm grande importância, começando desde logo pela restruturação e reorganização do Ministério das Finanças, de forma a permitir muito maior eficácia nas suas funções de gestão financeira e controlo orçamental».



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