O que é que a Holanda tem que nós não temos?

A polémica em torno do caso Jerónimo Martins continua: esta quarta-feira, no Parlamento, o deputado do CDS, João Almeida admitiu que é legítimo o boicote aos produtos do Pingo Doce e reconheceu que em Portugal não existem condições para as empresas manterem os seus investimentos.

A família Soares dos Santos, que detém a maior participação na Jerónimo Martins (JM), vendeu os seus 56% do capital à subsidiária do grupo na Holanda. Mas afinal o que é a Holanda tem que nós não temos?

A JM, detentora do Pingo Doce, está a preparar a entrada na Colômbia e os accionistas do grupo querem estar sedeados em mercados que não obrigam à dupla tributação.

Em Portugal, só escapa à dupla tributação de dividendos as empresas que detêm mais de 10% do capital de outra empresa ou uma posição por mais de um ano. Já na Holanda, basta ter mais de 5% do capital da sociedade para não ser duas vezes tributado.

Em Lisboa, se uma empresa vender uma participação de 10% que tem há menos de um ano noutra empresa e lucrar um milhão de euros vai pagar uma taxa de imposto entre 12,5% a 25%. Em Amesterdão, esta mais-valia de 1 milhão de euros está isenta de qualquer tributação.

O pagamento de juros também é mais favorável nos países baixos: em Portugal, o pagamento de juros é muitas vezes retido na fonte. Na Holanda, não há qualquer pagamento de imposto ao Estado sobre os juros.

Os custos associados às participações financeiras de uma SGPS não podem ser abatidos nos impostos da empresa; já na Holanda esses custos são totalmente dedutíveis em sede de IRC. Ou seja, as empresas sedeadas na Holanda acabam por pagar menos impostos que pagariam em Portugal.

Mais: o regime fiscal holandês não apresenta tantas oscilações como em Portugal, o que acaba por ser mais uma vantagem. Esta operação pode mesmo antecipar eventuais mudanças na lei portuguesa, que poderá vir a penalizar as SGPS, que granjeiam de benefícios fiscais.

Derrota frente ao fisco «empurrou» JM para a Holanda

Dois fiscalistas acreditam ainda que a decisão está ainda relacionado com uma derrota em tribunal: a 15 de Fevereiro de 2011, o Tribunal Central Administrativo Sul deu razão ao fisco num processo contra a Recheio SGPS, uma das empresas do grupo. Em causa, a aplicação por parte da Administração Fiscal da cláusula geral anti-abuso prevista na Lei Geral Tributária.

Os fiscalistas António Carlos Santos (antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) e Rita Calçada Pires (professora universitária), em declarações à Lusa, referiram ambos o caso como podendo ter contribuído para a decisão da família Soares dos Santos.

«Curiosamente ou não», a empresa envolvida nesse processo era a Recheio SGPS, empresa do grupo JM, disse Calçada Pires. António Carlos Santos mencionou o acórdão como «um factor que pode ter influenciado a decisão».