OE2012: principais medidas propostas pelo Governo

Emagrecer o Estado, controlar melhor o dinheiro que é distribuído e uma possível penalização nos fundos a transferir para a Madeira. Numa palavra, austeridade. Mais austeridade.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 inclui cortes em todos os sectores:

Administração Pública

- corte de mais 0,1% do PIB em investimento para compensar o desvio orçamental deste ano, reduzindo no entanto a contribuição das transferências de fundos de pensões em igual valor

- associações e outras entidades privadas passam a ver o seu financiamento público divulgado

- reorganização dos serviços públicos fica novamente suspensa até ao final do próximo ano, a não ser para reduzir cargos dirigentes e diminuir despesa

- cativação de 2,5% das verbas totais dos serviços e organismos do Estado e 12,5% em investimento, à semelhança do que aconteceu este ano

- administradores das empresas públicas que não paguem aos fornecedores em tempo útil «incorrem em responsabilidade financeira e disciplinar», cita a Lusa

- criação de um novo plano de regularização das dívidas aos fornecedores

- membros do Governo passam a deslocar-se em classe executiva só nas viagens de avião superiores a quatro horas

- função pública chamada a «pagar» factura do défice

- quem está em mobilidade especial vai receber menos

Administração Regional e Local

- 7,4 milhões de euros para pagar salários dos presidentes das Juntas de Freguesia

- retenção de quase 200 milhões de euros das transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento



- redução obrigatória, no mínimo em 15%, do número de cargos dirigentes nas autarquias, nos primeiros seis meses de 2012

Empresas

- reestruturar grupo RTP de maneira a realizar uma forte contenção de custos operacionais em 2012, reduzindo o esforço financeiro dos contribuintes e criar condições para a alienação de um canal de televisão

- avaliar a eventual concessão das carreiras e linhas da Carris, da STCP e do Metropolitano de Lisboa

- privatização dos CTT e renegociação do contrato de concessão com a PT

- definir e concretizar modelos de privatização da TAP e da ANA; reavaliar a construção do novo aeroporto de Lisboa

- substituição o endividamento por investimento estrangeiro

Impostos

- opção entre uma redução generalizada e uma redução selectiva da Taxa Social Única está ainda em aberto

- câmaras passam a ter a responsabilidade de cobrança dos impostos municipais, como o IMI e a derrama

Saúde

- utentes que não paguem taxas moderadoras ficam sujeitos a coimas mínimas de 50 euros

Economia

- criação do «Passaporte para a Exportação», visando facilitar o acesso das empresas especialistas em comércio internacional nos sectores e mercados prioritários.

- novo projecto da Lei da Concorrência

Cultura

- Património, livro, leitura, Acordo Ortográfico e uma «nova política» de apoios, para «libertar as Artes da tutela do Estado» são as prioridades

Comunidades

- criar gabinetes de apoio nas instituições associativas das comunidades portuguesas

- intensificar a relação privilegiada mantida com Angola em todos os setores

Diplomacia

- reforço da diplomacia económica para «afirmação da credibilidade externa de Portugal» é um dos principais «eixos de acção»

Desporto

- criação de um Museu/Casa do Património do Desporto e implementação de um Plano Nacional para a Ética

Defesa

- os três ramos das Forças Armadas vão ser obrigados a reduzir pessoal em regime de contrato e voluntariado, cabendo ao Exército 12.939 militares, 2.673 à Força Aérea e 2.098 à Marinha Portuguesa

Energia

- Estratégia Nacional de Energia vai ser revista para reduzir o consumo em 25%