OE2013: previsões com margem de erro acima do habitual

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) constatou que, na proposta de Orçamento do Estado para 2013, a margem de erro nas projeções para a economia são superiores «ao habitual». Por isso, não se pode excluir uma recessão maior do que o esperado.

«As projeções para a evolução da economia portuguesa encontram-se rodeadas de uma enorme incerteza e, portanto, com uma margem de erro superior à habitual, pelo que não será de excluir que os efeitos recessivos das novas medidas de consolidação orçamental possam vir a ser superiores aos projetados pelas entidades oficiais», diz a unidade numa análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada ainda na terça-feira aos deputados.

Os argumentos dos técnicos apontam para a conjuntura externa, em especial no que diz respeito aos principais parceiros comerciais, mas também no que diz respeito à estratégia de consolidação escolhida pelo Governo demasiado dependente do lado da receita - em particular das receitas fiscais. Para agravar, o Governo subestima a queda na receita do IRC e do ISV e prevê, no total, uma receita de 1.400 milhões de euros para a qual «não se encontra justificação».

«Para esta incerteza concorrem ainda, a nível interno, os efeitos não completamente previsíveis da estratégia de consolidação orçamental assente no aumento das receitas e na (consequente) resposta do setor privado no que respeita ao investimento e ao consumo/poupança».

A UTAO relembra as previsões de várias entidades externas, como bancos internacionais, para a evolução do PIB em 2013 e diz que o facto de estas serem mais pessimistas «não deixa de constituir uma preocupação quanto à possibilidade de cumprimento dos objetivos orçamentais definidos para 2013», sublinhando no entanto que os técnicos não dispõem de projeções macroeconómicas.

Para além das previsões em si, a UTAO destaca também o impacto no sentimento do mercado o facto de serem essencialmente bancos a fazerem estas previsões.

Esforço da despesa só de 38% sem reposição de subsídios

O efeito das medidas de diminuição da despesa é mitigado pela reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, o que leva a que o lado da despesa corresponda a apenas 19% das medidas de consolidação orçamental, deixando para a receita 81% deste total.

Mas as contas da UTAO dão conta que caso se excluísse o efeito da reposição de parte dos subsídios, «o esforço do lado da despesa ascenderia a 38%, ainda assim inferior ao exigido do lado da receita».

Os técnicos estimam que destas medidas do lado da poupança, cerca de três quartos «serão obtidos por via das prestações sociais e das despesas com pessoal».

1,8 mil milhões extra para a Segurança Social

A mesma análise sublinha que o Governo fará em dois anos transferências extraordinárias para a Segurança Social na ordem dos 1,8 mil milhões de euros, o que deverá permitirá obter um excedente de 61,8 milhões de euros já este ano.

Já a estimativa do Governo para o saldo da administração regional «parece ambiciosa» e que corre o risco de colocar em causa os objetivos para 2012 e 2013.