Passos: «Lapso não tem qualquer impacto na execução»

Notícia atualizada às 20h20

O «lapso que foi detectado pela UTAO», em relação à queda maior do que a divulgada pelo Governo das receitas dos impostos indiretos até abril, não «tem qualquer impacto no nível da execução que está a decorrer». A garantia é dada pelo primeiro-ministro.

«Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indireta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indiretos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais», disse Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa.

O Governo agradece «a chamada de atenção» da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. E Passos disse mais: «Com certeza que a DGO não deixará de produzir a devida correção».

E, entretanto, a DGO já republicou o boletim da execução orçamental com a correção.

O primeiro-ministro insistiu depois que «não é nada que ponha em causa as metas que estavam estabelecidas. A receita fiscal não tem hoje uma leitura diferente daquela que teve no passado pelo facto de esse engano ter sido detetado. Mas enganos são enganos».

Mas, frisou uma vez mais, «o que é preciso anotar é que isso não tem qualquer impacto no nível da execução que está a decorrer».

Também o Ministério das Finanças emitiu entretanto um comunicado a confirmar há um erro nas contas da síntese de execução orçamental de maio, mas garantindo igualmente que o erro «não tem implicações para o total da receita efetiva» nem para «o valor do saldo».

«O valor do IVA social em 2011 foi considerado no agrupamento de outras receitas correntes e não nos impostos indiretos, como devia ter sido».

A Direção-Geral do Orçamento tinha adiantado, em relação às receitas de impostos indiretos, que caíram 3,5% nos primeiros quatro meses deste ano, mas afinal derraparam 6,8%.

A nota do Ministério das Finanças garante contudo que o erro tem a ver apenas com a rubrica a que foi afetada uma rubrica específica, e que não tem impacto no saldo geral.

«Os dados apresentados na síntese de execução orçamental para a receita fiscal do Estado e respetiva análise estão corretos. O mesmo se passa com os dados e análise do subsetor da Segurança Social».

A UTAO adverte também que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão boa quanto sugerem as contas do Ministério das Finanças.

A oposição já reagiu a este relatório, falando, com ironia, em «mais um lapso» do Governo, acusando-o de «mascarar» e «martelar» nas contas públicas.