Pensões: PT transfere 2,8 mil milhões em dinheiro e dívida pública

A Portugal Telecom confirmou o acordo com o Estado para a transferência dos fundos de pensões. Assim, segundo o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a operadora vai transferir 2,8 mil milhões de euros relativos ao fundo de pensões para o Estado.

Note-se que este valor é ligeiramente superior ao inicialmente estimado, que era de 2,6 mil milhões de euros, admitiu o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, na habitual conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

O valor foi apurado após uma avaliação por parte de uma equipa de peritos e entidades independentes. De acordo com o responsável, o valor reflecte os encargos assumidos à data.

O acordo entre o Estado e a PT prevê o pagamento em numerário e instrumentos de dívida púbica, sendo que Costa Pina não especificou quanto será pago com cada uma destas formas.

Costa Pina especificou, no entanto, que o valor não será transferido na totalidade este ano. Do total, 1.800 milhões serão transferidos nos próximos dias, 100 milhões até ao final do ano, 450 milhões até 20 de Dezembro de 2011 e 455 milhões até 20 de Dezembro de 2012.

«Este diferimento dá direito ao pagamento de juros por parte da PT a favor do Estado, o que serve o interesse do Estado e dos orçamentos futuros», explicou.

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, fez notar que o aumento do valor a transferir, que equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e que servirá para garantir o cumprimento da meta de défice orçamental, que é de 7,3% este ano, não permite qualquer alívio das medidas de austeridade anunciadas.

«Serve para cobrir despesa adicional e também para suprir a não concretização de receitas previstas, como a das portagens», explicou Emanuel dos Santos, lembrando que «o objectivo de défice para este ano era inicialmente de 8,3% e baixou entretanto para 7,3%, o que elevou o grau de exigência».