PS e BE querem «conhecer todo o elo» da comunicação social

As propostas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda que vão a plenário esta quarta-feira pretendem obrigar as empresas proprietárias de órgãos de comunicação social a prestarem mais informações à Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Os socialistas desejam uma «lei geral aplicável a todas as entidades», que obrigue as empresas detentoras de media a comunicarem à ERC todos os seus titulares, as alterações de administração ou gestão e os aumentos ou diminuições de participações. «Depois das alterações à Lei da Rádio e da Televisão, trata-se agora de criar regras transversais a todos os órgãos, usando como modelo o código da CMVM para o setor das sociedades financeiras», explicou a deputada Inês de Medeiros à Agência Financeira.

Do projeto de lei do PS consta ainda a «obrigatoriedade do carácter nominativo» das sociedades anónimas que detenham meios de comunicação social. «Queremos conhecer todo o elo», acrescentou. Se as empresas não cumprirem, os socialistas apresentam um «quadro sancionatório», do qual fazem parte não só multas até aos 250 mil euros, mas também «a suspensão do direito de voto nas sociedades participadas, a retenção dos bens de valor patrimonial» e a publicitação da «falta de transparência», no site da ERC e nos jornais, das empresas incumpridoras.

Inês de Medeiros lembra que esta é uma «preocupação do PS há muito tempo», que encontrou «resistências incompreensíveis». Recorde-se que a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada pelos socialistas, na altura no Governo, foi vetada pelo Presidente da República em 2009, com a justificação de não haver «urgência» para legislar sobre a matéria. Questionada sobre as consequências deste veto, a deputada admitiu que casos polémicos como os que envolvem o ministro Miguel Relvas e alguns meios de comunicação social «provavelmente não tinham ocorrido se as regras da transparência tivessem sido aprovadas». No entanto, a socialista garante que a intenção do partido não é fazer uma «legislação personalizada», sobre um governante ou uma empresa em particular.

Já os bloquistas admitem, no projeto de lei em que propõem a obrigação da «divulgação de toda a cadeia de propriedade» dos media, a pertinência do atual «cenário de venda» de um dos canais públicos de televisão e da «nebulosa de interesses que envolve o ministro» Miguel Relvas para legislar sobre o assunto.

«Há um governante que quer, a toda a força, alienar um dos canais da RTP e há uma série de casos que nunca ficaram esclarecidos e que são particularmente graves porque envolvem o ministro que tutela a comunicação social. Miguel Relvas vai deixando uma nuvem de poeira que nunca é explicada», afirmou à Agência Financeira a deputada Catarina Martins.

O Bloco espera acabar com os «interesses ocultos» dos proprietários que «se escondem atrás de um offshore» e com a «tentação dos grandes poderes económicos» em controlarem a comunicação social, numa altura de «grande fragilidade» desta. Catarina Martins recordou o exemplo do semanário «Sol», do qual «nunca se conseguiu perceber quem são os proprietários».

A proposta do BE não é nova e já foi chumbada pelos socialistas na anterior legislatura. «Foi uma oportunidade perdida», apontou a bloquista. Já a deputada Inês de Medeiros explicou que «o problema» entre os dois partidos «não é de substância, mas de forma». «Temos abordagens diferentes. A proposta do Bloco de Esquerda é contraditória e contém normas já previstas na lei. É uma proposta num sentido declamatório, com pouca consistência», concluiu.