PT diz que Terra Peregrin deve «tratar acionistas de forma igual»

A administração da PT SGPS afirmou que a Terra Peregrin «tem de ter cuidado» e «tratar os acionistas de forma igual», criticando-a por não ter comunicado a sua oferta aos acionistas norte-americanos nem a ter registado no regulador dos EUA.

«Sendo a PT SGPS cotada na bolsa de Nova Iorque, a Terra Peregrin (da empresária angolana Isabel dos Santos) tem de ter o cuidado de tratar os acionistas de forma igual, o que não aconteceu ao não registar a OPA (Oferta Pública de Aquisição) que tem sobre a PT SGPS na SEC (U.S. Securities and Exchange Commission, regulador do mercado de capitais norte-americano)», disse à Lusa fonte oficial da PT SGPS.

A administração da PT SGPS reagiu desta forma às declarações de hoje da Terra Peregrin, que quer em datas próximas as assembleias-gerais da PT SGPS sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) que lançou sobre a empresa portuguesa e o negócio da Oi com a Altice para garantir igualdade de oportunidades aos acionistas.

Em declarações à Lusa, fonte próxima de Isabel dos Santos sublinhou que «o pedido de marcação apressada de apenas uma dessas assembleias gerais, exatamente aquela que tem por único objetivo garantir um encaixe financeiro à companhia brasileira Oi, é uma tentativa desleal de condicionar as opções dos acionistas da PT SGPS e mais um sinal da forma brutal como os mesmos estão a ser tratados neste negócio opaco».

Por sua vez, o comunicado do Conselho de Administração da PT SGPS sobre a OPA, divulgado na terça-feira à noite, aludia também à necessidade de tratamento igualitário dos acionistas, mas por parte da Terra Peregrin.

«Não há, até à data em que o presente relatório foi preparado, nenhum indício ou evidência de que a oferente (Terra Peregrin) tenha comunicado a oferta ou os documentos da oferta aos acionistas norte-americanos da Portugal Telecom, ou arquivado qualquer comunicação a este respeito junto à SEC», lê-se no documento.

Contudo, diz o documento, que a Terra Peregrin «refere nos documentos da oferta serem objeto da mesma a totalidade das ações representativas do capital social da Portugal Telecom, incluindo as ações subjacentes aos ADRs (American Depositary Receipts, certificados de depósito transacionados em bolsas norte-americanas) representativos de ações ordinárias da Portugal Telecom, incluindo as ações ordinárias detidas por pessoas norte-americanas».

O comunicado da administração da PT SGPS destaca ainda que ao lançar a oferta apenas em Portugal, Isabel dos Santos «está a impor que os acionistas, detentores de ADRs, caso pretendam aceitar a oferta, tenham previamente de converter os seus ADRs em ações ordinárias, o que importará suportar custos significativos com a referida conversão».

Estes mesmos acionistas, acrescenta, não terão «qualquer garantia de que as mesmas serão adquiridas na oferta, já que a eficácia desta está condicionada a que a oferente adquira pelo menos 50,01% dos direitos de voto da Portugal Telecom».

Logo, «haveria um custo adicional em converter novamente tais ações ordinárias em ADRs, caso a oferente não venha a adquirir pelo menos 50,01% dos direitos de voto da Portugal Telecom», conclui.

Além disso, a administração da PT SGPS diz que a oferta de Isabel dos Santos não alude ao projeto para a PT Portugal, mas apenas que a Terra Peregrin diz que «é sua intenção participar no movimento de consolidação no Brasil».