QREN: UE garante entrada de 600 milhões de euros

O Governo anunciou esta quinta-feira a aprovação da proposta de reprogramação técnica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que garante a entrada de 600 milhões de euros, com vista a antecipar as «previsíveis» dificuldades de execução dos projectos.

Em comunicado, o ministério da Economia e do Emprego adiantou que a Comissão Europeia anunciou ao Governo a aprovação do QREN, apresentada pelo ministério de Álvaro Santos Pereira, «com vista a antecipar as previsíveis dificuldades», que decorrerão «por força das restrições orçamentais em vigor», cita a agência Lusa.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, «o aval da Comissão Europeia garante o aumento da taxa de co-financiamento para 85 por cento nas regiões de objectivo de convergência e nos eixos prioritários de investimento público apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por Fundo de Coesão, tendo esta importante medida um impacto imediato na entrada de fundos no país estimado em cerca de 600 milhões de euros».

Segundo o Governo, «a aprovação da reprogramação técnica do QREN assegura a retoma a um ritmo adequado os curtos prazos de pagamento aos promotores dos projectos, uma vez que Portugal passa a receber os fundos estruturais a um nível compatível com a taxa de co-financiamento da generalidade dos projectos de investimento público».

Na área do emprego e da empregabilidade, financiada pelo Fundo Social Europeu, «as acções de formação dos recursos humanos foram reforçadas em 336 milhões de euros, em coerência com a Estratégia Europa 2020», acrescentou António Almeida Henriques.

No mesmo documento, o ministério da Economia explicou ainda que, ao estar já garantida aquela primeira etapa - de reprogramação QREN - já deu início os trabalhos, que visam uma próxima alteração «mais ambiciosa e de natureza estratégica que pretende focalizar a intervenção do QREN no reforço da competitividade e do emprego».