Reformados da CGD e PT ameaçam ir aos tribunais

Os reformados da CGD e da PT, cujos fundos de pensões foram transferidos para o Estado em 2004 e no ano passado, ameaçam recorrer aos tribunais caso não recebam 14 meses de pensões como os reformados dos bancos privados.

Esta segunda categoria de pensionistas será integrada na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2012, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o Estado no valor de seis mil milhões de euros, e vai continuar a receber 14 pensões anuais de acordo com a garantia dada pelo Governo e que consta do acordo tripartido que será assinado esta quarta-feira no ministério das Finanças.

Trata-se de uma excepção face aos restantes pensionistas uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.

Os sindicatos dos bancários exigiram a manutenção dos direitos acordados em contratação colectiva para aceitarem a transferência dos fundos já que, argumentaram, «estão provisionados» nesse sentido.

E é com esse mesmo argumento que também os pensionistas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Portugal Telecom (PT) querem agora que esse direito lhes seja assegurado.

« Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12. Já fizemos uma exposição ao ministro das Finanças em meados de Novembro com esta questão», disse à agência Lusa o presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, João Lopes, acrescentando que ainda não obtiveram resposta.

Em 2004, a transferência do fundo rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo o sindicalista, então todos os pensionistas e trabalhadores «receberam uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses».

Também os trabalhadores da PT, cuja transferência do fundo de pensões rendeu 2,8 mil milhões de euros para o Estado em 2010, não aceitam cortes para os reformados da ex-Marconi e da PT oriundos dos CTT e já pediram uma reunião com Vítor Gaspar.

«Se não houver uma pressão forte receamos que o Governo faça tábua rasa da situação e tente penalizá-los», afirmou por seu lado Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da operadora.

Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores admitem recorrer mesmo para a Justiça se o Governo não for sensível aos seus argumentos.

«Se o Estado não pagar está a ficar com dinheiro que não é seu. Temos a convicção forte de que os tribunais darão razão aos trabalhadores porque o valor transferido para o Estado incluía 14 prestações», disse o responsável da Comissão de Trabalhadores da PT. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa prevê mesmo que o caso possa chegar a Bruxelas.

Tranferir fundos não é de agora

Desde os anos de 1990 que se registaram várias transferências de fundos de pensões privados para a Segurança Social como forma de gerar receitas extraordinárias no imediato para o Estado.

Em 1997, era Sousa Franco ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres, quando foi acordada a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações.

Em 2003, foi a vez dos fundos de pensões dos CTT e, no ano seguinte, seria a vez de operações do mesmo género com os fundos da CGD mas também da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, ANA - Aeroportos de Portugal e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Já em 2010, o Governo recorreu ao fundo de pensões da PT e este ano é a vez dos fundos de pensões da banca privada ajudar ao cumprimento da meta do défice orçamental.