REN: chineses e árabes já podem ser acionistas

Os chineses da State Grid e os árabes da Oman Oil já podem ser acionistas da REN, depois do Governo ter aprovado a alteração ao limite dos direitos de voto, o último passo para a privatização da gestora das redes energéticas.

O Executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que fixa em 25 por cento o limite para a titularidade individual, direta ou indireta, do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, que estava limitado a 10 por cento do capital.

Com esta decisão, o Governo dá o último passa para a alienação de uma participação pública de 40 por cento do capital da REN aos chineses da State Grid, que adquiriram 25 por cento do capital, e aos árabes da Oman Oil Company, que compraram uma participação de 15 por cento, por 592 milhões de euros.

«Tendo em conta o relevante interesse estratégico que se encontra associado à atividade de transporte de energia elétrica e de gás natural, o Governo pretende manter a existência de um limite para a titularidade individual, direta ou indireta, do capital dos operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGT), fixando-o agora em 25 por cento», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, citado pela Lusa.

«Até agora, nenhuma pessoa singular ou coletiva podia deter, diretamente ou sob qualquer forma indireta, mais de 10 por cento do capital social do operador da RNT ou de empresa que o controle».

Os acionistas da REN alteraram o limite aos direitos de voto da empresa, na assembleia-geral de acionistas de 27 de março, com a abstenção da EGF - Gestão e Consultoria Financeira, de Filipe de Botton, dona de 8,4 por cento do capital.

Filipe de Botton explicou, em declarações aos jornalistas, que se absteve de votar este ponto da ordem de trabalhos por «não ser apologista que não haja qualquer restrição», realçando que está em curso uma alteração ao Código dos Valores Mobiliários que pretende acabar com qualquer restrição ao limite de votos nas empresas cotadas e não cotadas.