A comissão de inquilinos das Avenidas Novas afirmou, esta quarta-feira, que o Governo se prepara para apresentar uma «verdadeira lei de despejos», em vez de corrigir o regime de arrendamento urbano.
«Constata-se que o Governo não pretende introduzir correcções ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) com vista a melhorar e acelerar a sua aplicação», lê-se na nota assinada por 12 elementos da comissão e à qual a Lusa teve acesso.
Segundo a comissão de inquilinos, o Governo «prepara-se para apresentar uma verdadeira lei de despejos», ao «ressuscitar» o projecto que «contribuiu para» a queda do Governo PSD/CDS de Santana Lopes, em 2004.
Um dos elementos da comissão, Margarida Garrido, afirmou que em nenhum programa eleitoral do PSD e do CDS-PP estão incluídas as medidas divulgadas pela comunicação social.
«No memorando da Troika estão apenas previstas correções no NRAU», afirmou, prometendo ainda que a comissão vai voltar a pedir reuniões com os partidos para mostrar o «barril de pólvora criado».
Para os inquilinos, o «Governo prefere transformar o direito à habitação num jogo de casino, em que o perdedor será sempre o inquilino sobre quem passará a pesar a ameaça permanente de despejo».
Na actual conjuntura de poder de compra «seriamente diminuído», a população «não vai poder suportar aumentos súbitos e brutais das rendas para o chamado valor de mercado».
Rendas: inquilinos criticam «verdadeira lei de despejos»
- Redação
- IS
- 28 dez 2011, 15:43
Comissão afirma que em nenhum programa eleitoral estão incluídas as medidas divulgadas pela comunicação social relativas à lei do arrendamento
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