O Estado vai fazer um aumento de capital de mil milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD), com vista a reforçar a solidez financeira do banco público, segundo o Orçamento retificativo, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e já entregue no Parlamento.

De acordo com o relatório do Orçamento Retificativo, o Estado vai proceder a um «aumento do capital da Caixa Geral de Depósitos» no valor de mil milhões de euros, «visando o reforço da solidez financeira desta instituição de crédito».

O reforço, já esperado, era necessário para que a CGD atinja as metas de rácios de capital exigidas pelas entidades reguladoras. O banco público fechou 2011 com um rácio de capital core tier 1 de 9,4% mas precisa de o reforçar para 10% até ao final do ano, de acordo com os critérios do Banco de Portugal. Antes disso, até ao final de Junho, o banco tem de atingir um rácio de 9% de acordo com as regras impostas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla no inglês), que inclui a avaliação a preços de mercado da exposição à dívida soberana.

De acordo com as necessidades de capital estimadas pela EBA em dezembro, a CGD era o banco português que precisava de mais dinheiro, de 1.834 milhões de euros, mas está impedida pela troika de aceder aos 12 mil milhões de euros de fundo de recapitalização para o setor financeiro.

Os mil milhões de euros previstos para o aumento de capital da CGD fazem parte, segundo o relatório do Orçamento Retificativo, de despesas excecionais do Ministério das Finanças, que ascendem a 6.338 milhões de euros, entre dotações de despesa efetiva e de ativos financeiros.

Ainda no setor financeiro, a proposta de lei que altera o Orçamento do Estado para 2012 diz que as garantias prestadas pelo Estado no âmbito da nacionalização do BPN «mantêm-se válidas e eficazes em caso de transmissão das relações jurídicas garantidas que tenham ocorrido ou venham a ocorrer em virtude da privatização do Banco Português de Negócios, sem necessidade de quaisquer formalidades».

Isto significa que as operações de crédito ou de assistência de liquidez realizadas pela Caixa Geral de Depósitos continuam a beneficiar da garantia pessoal do Estado mesmo com a venda deste ao Banco BIC, que será formalizada esta sexta-feira.

Mais 1.100 milhões para veículos do BPN

O orçamento retificativo inclui mais 1.100 milhões de euros para os veículos que ficaram com ativos expurgados do Banco Português de Negócios (BPN), a PARVALOREM e a PARUPS.

De acordo com a nota explicativa, são inscritos mais 1.457 milhões de euros na rúbrica passivos financeiros de Entidades Públicas Reclassificadas por via de fundos do Ministério das Finanças, para cobrir amortizações de empréstimos de médio e longo prazo.

Desses, grande parte vai mesmo para estas sociedades veículo com ativos do BPN que estão nas mãos do Estado, 1.100 milhões de euros.

Serão ainda destinados 150 milhões de euros para o reembolso de empréstimos da REFER não incluídos anteriormente nas previsões do orçamento, outros 90 milhões de euros para a dívida de capital da Parque Escolar até ao final deste ano, 97 milhões de euros decorrente da prorrogação da amortização de operações de crédito da Estradas de Portugal, que estavam previstas do final de 2011 mas passaram para 2012, e 20 milhões para a dívida vencida e vincenda e juros da Viana Polis.
Redação