RTP: administração corta relações com comissão de trabalhadores

O Conselho de Administração da RTP cortou hoje relações institucionais com a Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa através de um comunicado em que anuncia a interrupção do relacionamento direto e a delegação dessa competência num seu representante.

No passado dia 4, explica o gabinete de Alberto da Ponte citado pela Lusa, a CT da RTP emitiu um comunicado em que, «uma vez mais, utiliza uma linguagem imprópria e insultuosa, injuriando o Conselho de Administração (CA)» da empresa e essa foi a «gota de água» para o corte de relações hoje concretizado no documento a que a Lusa teve acesso.

O CA argumenta que «esta situação, para além de constituir uma clara e reiterada violação do dever de respeito à honra e dignidade» dos seus membros, «torna impossível a continuação do normal relacionamento institucional».

Recorde-se que a empresa se encontra num processo de restruturação e esse «relacionamento institucional» está previsto na legislação laboral.

O CA diz no mesmo documento que «enquanto a CT não mostrar disponibilidade para que exista um diálogo institucional sério e equilibrado», a administração «vê-se forçada a interromper o relacionamento direto com a mesma, delegando num seu representante as competências inerentes à realização das reuniões e demais contactos com a atual CT».

«O representante legal não tem que ser sempre o mesmo e será quem a administração entender que é a pessoa mais indicada para cada uma das reuniões», disse à Lusa fonte oficial da RTP.

Contactada, a CT encontra-se reunida a analisar situação e remeteu para o final do encontro um comentário à decisão do CA da RTP.

Em reação, a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP manifestou-se disponível para um diálogo construtivo e necessário com a administração, na condição de esta participar nas reuniões na forma prevista na legislação e não delegar a sua presença.

A estrutura dos trabalhadores argumentou, em comunicado, que «esta ameaça, a concretizar-se, viria contrariar a lei que obriga o CA a fornecer à CT a informação necessária e a reunir-se com a CT pelo menos uma vez por mês».

A CT contrapôs que o CA «não deve criar pretextos para se desvincular das suas obrigações legais, nem inventar ofensas inexistentes ou imaginar inexistentes propósitos injuriosos», garantindo que se tem «limitado a exercer o seu direito à palavra e à livre expressão do seu pensamento, para alertar a opinião pública, os trabalhadores e o próprio CA» sobre um caminho que considera ser de «desmantelamento da empresa», cita a Lusa.

O órgão representativo dos trabalhadores da RTP adiantou ainda que o comunicado do CA surge dois dias depois de a equipa de advogados da CT ter renunciado à providência cautelar apresentada pela CT há cerca de um ano devido à inexistência de diálogo.

«Daqui apelamos, portanto, ao CA para que não reabra um conflito que agora mesmo parecia ter-se encerrado», afirmaram os membros da CT.