SCUT: transportes de Espanha fazem queixa de Portugal

A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (FENADISMER) fez queixa de Portugal à Comissão Europeia por considerar que os condutores espanhóis estão a ser discriminados quando circulam nas SCUT (Sem Custo para o Utilizador).

«Esta quinta-feira, 8 de Dezembro, entram em vigor as portagens nas auto-vias do Sul e Centro de Portugal, que afectará os mais de 22 mil veículos ligeiros e pesados espanhóis que diariamente cruzam as fronteiras», diz a FENADISMER em comunicado citado pela Lusa, contestando que só os condutores portugueses beneficiem de um bónus ao fim de dez viagens nas SCUT.

As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral foram publicadas a 28 de Novembro no Diário da República.

O decreto-lei garante a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».

A Federação não concorda que apenas beneficiem desta «discriminação positiva» as populações e empresas locais, afirmando que «supõem uma clara discriminação para os condutores espanhóis, tanto particulares como profissionais, ao não poderem beneficiar das ditas bonificações».

«Os veículos espanhóis ligeiros e pesados que vão ser diariamente afectados pelas novas portagens serão os mais de 12.900 que cruzam a fronteira de Ayamonte e os 9.200 que utilizam o posto fronteiriço de Fontes de Onoro (Salamanca)», lê-se no comunicado.

Para a Federação, «deve ter-se em conta que o fluxo de viajantes anuais entre Espanha e Portugal é de aproximadamente 55 milhões de pessoas, dos quais cerca de 95 por cento de desloca de carro».

«O intercâmbio anual de mercadorias entre ambos os países é de cerca de 25 milhões de toneladas, das quais cerca de 80 por cento são transportadas por camião».