Seis bancos nacionais ao abrigo do novo regulador europeu

O futuro supervisor bancário único europeu, cuja criação foi acordada esta noite pelos ministros das Finanças da União Europeia, vai ter a seu cargo a fiscalização de cerca de 200 bancos, entre eles os seis maiores bancos nacionais: BCP, BPI, BES, CGD, Santander Totta e Banif.

As regras acordadas dizem que o novo regulador, que será criado dentro da estrutura do Banco Central Europeu (BCE), terá a seu cargo a fiscalização dos bancos com ativos superiores a 30 mil milhões de euros ou cujos ativos representem pelo menos 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do seu país de origem, e também os três maiores bancos de cada país. As instituições com operações em pelo menos três países da união e as que receberam qualquer tipo de ajuda estatal também estarão a cargo da nova agência.

Uma nova agência que deverá ter poderes para supervisionar diretamente os bancos de cada país, assumindo algumas das funções que agora eram exercidas pelos bancos centrais nacionais (como o Banco de Portugal), sem que este perca poderes. Esta entidade poderá, por exemplo, fixar exigências de capital, exigir reestruturações, decidir o encerramento de bancos considerados de risco que não cumpram rácios de solvabilidade, etc.

No fundo, o objetivo é garantir que o que aconteceu na crise financeira de 2008 não se repita. Basta lembrar o que aconteceu nos EUA, Europa, na vizinha Espanha, e até em Portugal, com o BPN. Muitos bancos estavam em péssima situação, não eram sólidos, não eram seguros, e os supervisores nacionais não o detetaram.

A supervisão única é um passo na direção da união bancária, que é uma integração mais profunda, com regras iguais, mecanismos únicos e até fiscalidades uniformes.

A união bancária, idealmente, significa que por exemplo, teremos um fundo de garantia de depósitos comum. Atualmente, essas garantias são nacionais, mas no futuro, a ideia é que o conjunto assuma a responsabilidade pelos depósitos dos bancos de cada país, casos estes entrem em dificuldades financeiras. O objetivo é reforçar a confiança e a solidez do sistema financeiro, e garantir que não existam elementos mais fracos.

Com essa união bancária virá algo muito importante: o facto de os bancos poderem recorrer diretamente aos fundos europeus (ao futuro fundo comum de resgate para o setor bancário) para se recapitalizarem, fazendo-o através do BCE e não como acontece atualmente, onde os Estados têm de fazer de intermediário. Foi o que aconteceu com Espanha, que pediu dinheiro a Bruxelas para emprestar à banca, e também com Portugal, já que no resgate internacional existe um envelope de 12 mil milhões destinado ao setor financeiro.

Assim, quebra-se a relação de dependência face Estado e evita-se penalizar as contas públicas e a dívida soberana.

Mas será este acordo uma Será o acordo alcançado uma boa notícia para Portugal? Ontem, o ministro das Finanças defendia que todos os bancos deviam ser supervisionados pelo novo regulador, e não apenas 200, como acontecerá.