Serviços móveis: Portugal instado a agir de imediato

A Comissão Europeia instou esta quinta-feira 21 países, entre os quais Portugal, a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a efectiva implementação do serviço paneuropeu dos serviços móveis via satélite, que é suposto estar operacional em Maio próximo, informa a Lusa.

O executivo comunitário advertiu hoje que, na sequência de uma decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de ministros da União Europeia em 2008, ficou definido que os serviços móveis via satélite deveriam estar disponíveis em todos os Estados-membros da UE em Maio deste ano, o mais tardar, mas a maioria dos países ainda não completaram os procedimentos legais necessários.

«Mais de 20 meses após a Comissão ter seleccionado dois operadores para fornecer estes serviços paneuropeus, 21 países ainda não adoptaram todas as regras nacionais que permitam a sua implementação», designadamente a legislação necessária para as operadoras Inmarsat Ventures Limited e Solaris Mobile Limited fornecerem os serviços móveis via satélite a partir de Maio, observa o executivo comunitário.

Por isso mesmo, a comissária europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes, escreveu hoje às autoridades dos 21 países em questão, instando-as a levantar as incertezas jurídicas ainda existentes, sendo que, no caso de Portugal, Bruxelas observa que ainda não foi lançada a necessária consulta.

Os outros países advertidos hoje por Bruxelas foram a Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido e República Checa.