Subsídios de renda: 35% dos pedidos aprovados

Foram feitos 558 pedidos de subsídio de renda desde Outubro de 2006 e, destes, 194 foram atribuídos. Ou seja, 34,8% - ou mais de um terço. É o que revelam os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os pedidos foram feitos ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que continua em vigor até à aplicação das novas regras aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros e que devem começar a ter efeitos no verão.

A lei define que têm direito a subsídio de renda os inquilinos cujo agregado familiar receba um rendimento inferior a três salários mínimos ou com idade igual ou superior a 65 anos e cujo agregado receba um rendimento inferior a cinco salários mínimos. Estes rendimentos são definidos por um decreto-lei próprio e tem em conta a composição do agregado familiar.

Outros dados do IHRU a ter em conta são aqueles que dizem respeito às as solicitações para avaliações fiscais que são indispensáveis para calcular o aumento da renda. Entre 2006 e 2011 foram interpostos 13.988 processos para actualização das rendas, dos quais apenas resultaram em 8.598 pedidos para avaliação fiscal, nota a Lusa.

Nos dados acumulados, ou seja de Outubro de 2006 a Outubro de 2010, tinham entrado 12.928 processos e 8.175 avaliações fiscais.

A meta definida pelo Governo aquando da entrada em vigor do NRAU previa a actualização de 20.000 rendas antigas no primeiro ano.