TAP: «Garantias podiam existir mas não foram mostradas»

O Governo recusou esta quinta-feira a proposta de compra da TAP apresentada por Gérman Efromovich. A razão? O empresário não apresentou as garantias bancárias necessárias para provar que a sua oferta seria concretizada. Efromovich diz que tudo não passou de um equívoco. Agora, o Governo diz que «as garantias não foram mostradas», o que «não quer dizer que não existam».

Confuso? É mesmo. O investidor colombiano, o único que concorreu à privatização da companhia aérea portuguesa, oferecia 1.866 milhões de euros pela privatização da empresa. Deste valor, explicou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, em entrevista à TVI, 1.515 milhões de euros eram destinados a limpar o passivo da empresa, 316 milhões destinavam-se à recapitalização da TAP (que apresenta capitais próprios negativos, ou seja, está tecnicamente falida) e os 35 milhões de euros restantes seriam o encaixe líquido para o Estado.

De acordo com as regras definidas pelo Governo para o processo de privatização a 19 de outubro, quando foi publicado o caderno de encargos, o comprador teria de provar a existência de garantias bancárias no que se refere ao montante de encaixe líquido para o Estado, e também no que se refere à recapitalização da empresa, em termos futuros.

«Essas garantias não foram mostradas. Não quer dizer que não existissem, mas a existência de garantia tinha de ser demonstrada e não foi», explicou o governante no Jornal das 8 da TVI. Para Sérgio Monteiro, o negócio não podia ser concretizado porque «estava em causa um risco financeiro para o Estado e para os contribuintes».

Questionado sobre a razão porque, até ao último momento, tudo apontava para a concretização do negócio, o secretário de Estado explicou que «todas as informações de que dispúnhamos manifestavam a disponibilidade do investidor para entregar esses documentos».

Efromovich disse ter sido apanhado de surpresa pela recusa do Estado, que atribuiu, de resto, a um equívoco. O empresário diz que estaria em condições de demonstrar as garantias bancárias a 27 de dezembro, e que não pode «pagar» antes de a outra parte, a parte vendedora, «dizer que topa» o negócio.

O secretário de Estado responde à letra: «As regras são conhecidas desde 19 outubro, altura em que foi publicado o caderno de encargos. O momento em que tem de haver demonstração da capacidade financeira é conhecido há muito tempo». Ou seja, Efromovich sabia que o prazo para demonstrar a existência de garantias, não ia até dia 27.

Às acusações de falta de transparência, nomeadamente por parte da oposição, a todo o processo, Sérgio Monteiro diz que o Governo «não pode ser acusado de favorecimento. As regras do processo são muito claras e não permitem que haja negociação com os interessados depois de serem entregues as propostas vinculativas», diz.

O Governo sempre manteve em aberto a possibilidade de desistir da operação, recusando a oferta, se ela não fosse considerada adequada. «Fala-se em cancelamento e suspensão da privatização. Isso não é verdade. O processo terminou porque o Estado não aceitou a proposta que foi feita».

Reconhecendo que o Estado não tem capacidade de injetar fundos na empresa, que padece de debilidades de tesouraria e de capacidade de atrair novas rotas, o governante sublinha que a privatização terá mesmo de ser o caminho, mas «será o mercado a determinar quando haverá condições» para voltar a tentar a venda.

«Primeiro precisamos de estabilizar a tesouraria da companhia e desenhar um plano de sustentabilidade de curto e médio prazo». Só depois disso será lançado um novo processo, onde está «tudo em aberto», incluindo a venda da empresa «por peças».