TDT: Anacom exige informação «mais completa» à PT

A ANACOM exigiu esta segunda-feira à PT que melhore «imediatamente» a qualidade da informação que está a prestar ao público sobre a televisão digital terrestre (TDT), depois de ter detectado «falhas de informação» em acções de fiscalização.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) quer que a PT, entidade que ganhou o concurso para a instalação da rede de televisão digital, melhore a informação sobre TDT no seu contact center (800 200 838), sítio na internet www.tdt.telecom.pt e nas lojas, tornando-a «mais completa, clara e rigorosa».

O regulador diz ter detectado nesses meios falhas «injustificáveis», «dado que o início do desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional acontecerá dentro de sete meses».

Segundo o regulador, a informação sobre a subsidiação dos descodificadores deve ser melhorada, devendo a PT informar «sobre quais são os grupos com direito a subsídio, bem como os valores aplicáveis e os procedimentos para obter a subsidiação».

A PT deve ainda referir «a existência de comparticipação na aquisição de equipamentos e instalações necessárias à recepção de televisão digital por satélite», indicando os valores, os utilizadores que podem candidatar-se a esses apoios e os procedimentos para obter essa comparticipação.

Além disso, a operadora «deverá alterar imediatamente os requisitos quanto aos documentos exigidos para a atribuição do subsídio e deve reflectir essa alteração nos diversos meios de promoção e informação» sobre TDT.

Entre as alterações que a PT deve efectuar, a ANACOM quer que a operadora deixe de exigir a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente e a indicação do NIB e aceitar a fatura do gás ou de serviços de comunicações electrónicas para provar a morada do requerente, em alternativa aos documentos indicados no portal Web.