TDT: subsidiação de descodificadores foi prolongada

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) anunciou esta terça-feira que decidiu prolongar por mais quatro meses o prazo dos programas de comparticipação e de subsidiação dos descodificadores da televisão digital terrestre (TDT), até dezembro.

«Inicialmente os programas destinavam-se a vigorar até 30 de junho. No entanto, a Anacom optou por alargar a sua vigência até 31 de agosto e agora decidiu-se por uma nova extensão do prazo até ao final deste ano. O objetivo é permitir que o maior número possível de pessoas possa ainda beneficiar dos programas de apoio existentes», refere o regulador, num comunicado citado pela Lusa.

O programa de comparticipação da instalação DTH destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua situação económica, que recebam o sinal digital por satélite, e consiste no reembolso de 47 euros pela compra do kit satélite (DTH), levando a que o preço efetivamente suportado seja de 30 euros, adianta a Anacom.

Nos casos em que a pessoa opte por encomendar o kit, e levantá-lo no prazo de 5 dias úteis, só paga 30 euros.

O programa de subsidiação destina-se a apoiar a compra de descodificadores TDT ou satélite a metade do preço, com o limite de 22 euros.

«Podem candidatar-se a este subsídio os beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção], os reformados e pensionistas com rendimento mensal até 500 euros e os portadores de um grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento. O subsídio adicional destinado à instalação de meios de receção do sinal digital, no valor de 61 euros, destina-se aos requerentes com 65 ou mais anos de idade que vivam em situação de isolamento social, por razões conjunturais ou estruturais, e que estejam como tal referenciados pela Segurança Social».