Transferência dos fundos de pensões da banca é um «golpe»

A União de Reformados e Pensionistas da Banca duvida da garantia do Governo de pagar 14 pensões anuais aos pensionistas dos fundos de pensões transferidos para o Estado e considera esta operação um «golpe de seis mil milhões de euros».

«As garantias de pagamento integral das pensões valem aquilo em que cada um quiser acreditar, nesta conjuntura de sucessivos pacotes e orçamentos de austeridade», disse esta terça-feira em comunicado a União de Reformados e Pensionistas da Banca (UBR), que considera que a transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o regime geral da Segurança Social foi um «golpe» organizado pelo Governo e pelos bancos.

«Não se trata de uma transferência nem para a Segurança Social nem para lado nenhum. O Governo vai contabilizar o valor dos Fundos como receita para assim reduzir o défice de 2011 e devolver os seis mil milhões aos bancos em pagamento de dívidas. Ou seja, os fundos de pensões dos bancários reformados são apropriados pelo Governo e imediatamente gastos», considera a UBR.

Quanto à garantia do Governo de manutenção do pagamento de 14 meses anuais, ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspenda o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros, a UBR duvida que o Executivo cumpra a sua palavra.

A associação critica mesmo a posição dos Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas, Centro e Norte (da UGT) por considerar que «deram a sua aprovação ao golpe» ao assinar o acordo tripartido com bancos e Governo, ao mesmo tempo que se «pronunciaram contra o decreto-lei» que estabelece as condições de transferência dos fundos de pensões.

Quanto aos bancos cujos fundos de pensões passam para o Estado, a União de Reformados e Pensionistas da Banca considera que este acordo só lhes traz vantagens, pois «ficam livres das suas responsabilidades para com os reformados» ao mesmo tempo que «cobram parte da dívida pública e ainda vão obter grandes vantagens fiscais».

A transferência dos fundos de pensões da banca, anunciada pelo Governo em Agosto e concluída este mês, permite ao Estado encaixar no imediato cerca de seis mil milhões de euros e assim cumprir a meta de défice orçamental de 5,9 por cento este ano.

O primeiro-ministro afirmou a 14 de Dezembro que o Governo espera que o défice de 2011 «não fique acima de 4,5 por cento», mas adiantou que sem as receitas extraordinárias dos fundos de pensões da banca ficaria perto de oito por cento.