Tribunal de Contas chumba fiscalização de estrada na Atalaia

O Tribunal de Contas chumbou a fiscalização prévia da variante EN4 na Atalaia, por considerar que a empreitada foi adjudicada por um valor que excede em 30,37% o valor do preço base, fixado em 3,7 mil milhões de euros.

Este valor é ainda acrescido de IVA. Mas o contrato de empreitada celebrado entre a Estradas de Portugal, SA e a empresa Construções Pragosa, SA aponta para 4,8 mil milhões de euros, mais IVA, revela o relatório do TC.

«O concorrente Construções Pragosa, SA apresentou uma proposta no valor de 4,8 mil milhões de euros, o que excede em 30,37% o valor do preço base do concurso», refere o documento, citado pela agência Lusa.

O TC considerou que «em termos de senso comum é um desvio deveras assinalável, sobretudo considerando o montante em que se traduz esse agravamento do preço apresentado».

A Comissão de Análise de Propostas (CAP) «entendeu fazer uma prévia análise das circunstâncias económicas e comerciais do mercado à data das propostas em análise», acrescenta o documento que explica as razões do chumbo.

«Estamos em face de uma diferença entre o valor do preço base do concurso e os valores apresentados pela proposta do adjudicatário [Construções Pragosa, SA] e pela proposta do outro concorrente [consórcio formado pelas empresas Monte Adriano/Betominho»], de mais de 30% e de mais de 46%, respectivamente», argumentaram os juízes responsáveis pela fiscalização.

Daí que «os preços totais oferecidos, quer pelo adjudicatário, quer pelo outro concorrente, são consideravelmente superiores ao do preço base do concurso», pelo que o TC rejeitou a fiscalização prévia.