Tributação de dividendos hoje em debate no Parlamento

O Parlamento discute esta quinta-feira uma proposta do PCP para antecipar para este ano a tributação de dividendos distribuídos a accionistas de grupos económicos, iniciativa que deverá ser chumbada pelo PS e PSD.

O PCP agendou potestativamente para hoje uma proposta que pretende antecipar o regime fiscal previsto para o próximo ano - de acordo com o Orçamento do Estado -, de forma a que os dividendos de grandes empresas distribuídos ainda este ano sejam alvo de impostos.

Embora PS e PSD não tenham divulgado as suas posições em relação à proposta, fontes dos dois partidos disseram à Lusa que as respectivas bancadas estão inclinadas para votar contra o diploma comunista.

Note-se que PS e do PSD realizam as reuniões das respectivas bancadas parlamentares na quinta-feira de manhã, horas antes da discussão e votação em plenário da proposta do PCP.

O CDS também não adiantou qual será o sentido de voto em relação à iniciativa. Apenas o Bloco de Esquerda já formalizou o apoio ao diploma do PCP, que contará também com os votos favoráveis dos Verdes.

Falta consenso no PS

Se o projecto do PCP fosse aprovado pelo Parlamento, seria equivalente «à criação de um imposto extraordinário, que poderia gerar sérias dúvidas entre os investidores, sobretudo estrangeiros», explicou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Strecht Ribeiro.

Esta matéria não reúne no entanto unanimidade na bancada socialista. O deputado e ex-ministro António José Seguro, apontado como um dos potenciais candidatos à liderança do PS, foi uma das vozes que na última reunião da bancada socialista se levantou para defender que se adopte uma solução legislativa que impeça práticas de distribuição antecipada de dividendos.

Do lado do PSD, Miguel Macedo veio dizer apenas que «o valor da estabilidade fiscal é importante, sobretudo para um país como o nosso, que pretende captar mais investimento estrangeiro. E, portanto, é bom também não esquecer esse princípio, esse valor».

Já o líder do BE, Francisco Louçã, afirmou concordar «inteiramente que [o regime fiscal] deve ser antecipado, para que os accionistas que recebem dividendos paguem o imposto sobre aquilo que receberam».