Turismo: revisão da Lei das agências de viagens concluída em breve - TVI

Turismo: revisão da Lei das agências de viagens concluída em breve

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Alterações têm como meta simplificar acesso à actividade, desburocratizar e reforçar garantias de protecção do consumidor

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O Turismo de Portugal está a ultimar a revisão do regime das agências de viagens, prevendo que esta análise esteja concluída até final do ano, disse a vice-presidente desta entidade.

«Estamos a concluir a revisão do regime das agências de viagens para transposição da Diretiva Bolkestein», afirmou Ana Mendes Godinho, citada pela Lusa, acrescentando que esta revisão da lei «estará concluída até ao final do ano».

A vice-presidente do Turismo de Portugal falava na cerimónia de encerramento do XXXVI Congresso nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo (APAVT), que decorreu no Funchal (Madeira) de 27 de Novembro a 1 de Dezembro, sob o lema: «Liderança na recuperação».

Ana Mendes Godinho disse ainda que os trabalhos para a actual revisão da Lei têm contado com a participação «activa da APAVT, procurando encontrar as melhores soluções».

Esta revisão da lei implicará sobretudo «alterações ao nível da simplificação do acesso à actividade, desburocratização e reforço das garantias e mecanismos de protecção do consumidor», acrescentou a mesma responsável.

A vice-presidente do Turismo de Portugal sublinhou ainda a necessidade das agências de viagens se assumirem «como o garante máximo da satisfação do cliente», tal como já tinha afirmado o próprio presidente da APAVT, João Passos, na abertura deste congresso.
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