YPF: Repsol considera decisão argentina «ilícita»

A petrolífera Repsol considerou «manifestamente ilícita e gravemente discriminatória» a decisão do Governo argentino de expropriar 51 por cento da YPF, controlada em 57,4 por cento pela empresa espanhola.

Em comunicado remetido à Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) ao final da noite, a petrolífera espanhola explica que levará a cabo todas as medidas legais que considere adequadas de acordo com o direito argentino, «a normativa dos mercados onde cotiza e o direito internacional».

Especificamente refere ainda o «tratado de proteção de investimentos Argentina-Espanha».

A petrolífera afirma, citada pela Lusa, que não se justificou a «utilidade pública» alegada para a decisão anunciada hoje pela presidente argentina, que para a Repsol representa um «patente incumprimento» das obrigações assumidas pelo Estado argentino na privatização da YPF.

«Viola os mais fundamentais princípios de segurança jurídica e de confiança da comunidade investidora», refere o comunicado.

A Repsol detalha que a sua participação de 57,43 por cento da YPF tinha um valor patrimonial de 4.122 milhões de euros no final de 2011, recordando que mantém um empréstimo com o grupo Petersen avaliado em 1.542 milhões de euros.

No final de 2011, a YPF representava 25,6 por cento do resultado operativo do grupo e 21 por cento do resultado depois de impostos, bem como 33,74 por cento dos investimentos.

A Repsol refere que, como consequência da medida anunciada pelo Governo argentino, a dívida liquida do grupo reduz-se em 1.600 milhões de euros.

Espanhóis alertam para gesto de hostilidade

Pouco antes do comunicado ser divulgado, o Executivo espanhol considerou a decisão da Argentina de expropriar a YPF, controlada pela petrolífera Repsol, um «gesto de hostilidade» contra Espanha e contra o seu Governo, que está a preparar medidas de reação, a conhecer nos próximos dias.

«Qualquer gesto de hostilidade contra uma empresa espanhola, o Governo interpreta-o como um gesto contra Espanha e contra o Governo espanhol», disse o ministro da Indústria espanhol, José Manuel Soria.

«A decisão da Argentina é uma decisão hostil contra a Repsol, portanto, contra uma empresa espanhola, contra Espanha e contra o Governo de Espanha, e o Governo de Espanha atuará em consequência», vincou.

José Manuel Soria falava aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe da diplomacia José Manuel Garcia Margallo, depois de uma reunião presidida pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, para analisar a decisão argentina.

A presidente argentina, Cristina Fernandez Kirchner, declarou de utilidade pública e sujeito a expropriação 51 por cento do património da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol.

Cristina Kirchner vai enviar ao Congresso o projeto de lei que expropria a maioria das ações da empresa e que declara de «interesse público nacional» o setor petrolífero.