"Há sempre dinheiro para a banca". Foi Heloísa Apolónia quem teve, primeiro, a palavra no debate quinzenal desta quinta-feira. A deputada d'Os Verdes questionou o primeiro-ministro sobre o pedido  de 1.150 milhões de euros que o Novo Banco fez ao Fundo de Resolução, detido pelo Estado e que ainda detém 25% daquela instituição financeira. António Costa garante, como já havia feito ontem o ministro das Finanças, que "o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes" e assumiu-se, já em resposta ao deputado Adão e Silva (PSD) "muito" curioso sobre auditorias do Banco de Portugal "nunca" publicadas sobre o BES.

O Banco de Portugal e o doutor Sérgio Monteiro não têm nada a esconder que impeça a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para que se possa ver bem como foi feita a resolução, como foi gerido o banco após a resolução, como foi conduzida a alienação e como o Governo, no contexto em que estava, salvaguardou o interesse público. Pela nossa parte, só agradecemos que alguém promova a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

 

A Assembleia da República, ao contrário do Governo, pode fazer e apurar o que suscita curiosidade ao Presidente da República, a muitos portugueses e até a mim próprio suscita porque gostaria de conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal que nunca foram publicadas, nem nunca sequer transmitidas ao Governo"

Adão e Silva atiou: "Desataram a dar tiros em todo o lado. Parece que nem o seu partido seguiu as suas pisadas, o seu repto, é porque percebeu entretanro que a comissão parlamentar neste final de legislatura já não tinha muito cabimento ou como é que era?". 

Recorde-se que, precisamente hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que uma comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco deve avançar apenas na sequência de uma auditoria às circunstâncias em que ocorreu a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014,  "o que nos levará provavelmente a que não seja ainda nesta legislatura a sua criação".

Face à situação crítica do Novo Banco, com elevados prejuízos, Os Verdes defenderam que "se há empréstimo é porque há dinheiro disponível: o que está a fazer é usar dinheiro dos contribuintes para limpar o Novo Banco. Se é usado para limpar um banco, devia ser usado para benefício público. Tudo o resto que foi feito até à data é absolutamente desastroso. Se pagamos, o banco deve estar sob controlo público em benefício do país", disse Heloísa Apolónia.

António Costa fez um exercício sobre as alternativas: o Fundo de Resolução mantém 25% do capital do Novo Banco: "Se a alternativa tivesse sido ficar com o banco, em vez do risco limitado que temos hoje, e o empréstimo que temos hoje, teríamos era responsabilidade ilimitada por todo o buraco negro que havia no chamado banco bom e teríamos mais: não um empréstimo, mas uma contribuição ilimitada que nunca recuperaríamos".

É por isso que quando nós apreciamos uma solução, é preciso olhar para qual era a solução alternativa. Prefere qual? Risco limitado ou investimento a fundo perdido? Eu por mim não tenho dúvidas"

Se a resolução do BES foi decidida pelo anterior governo PSD/CDS-PP, a venda ao fundo norte-americano Lone Star já foi decidida pelo atual Governo PS. 

O primeiro-ministro disse que, na sua legislatura, investido dinheiro dos contribuintes, sim, mas "num único banco": "Com o dinheiro dos contribuintes reforçámos o seu capital e assegurámos a sua solvabilidade e esse banco chama-se Caixa Geral de Depósitos".

Com o Novo Banco, o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes, não investiu  nacionalizando, não investiu comprando. o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes oferecendo uma garantia. O Estado simplesmente emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução. Há uma enorme diferença entre fazer despesa e fazer um empréstimo. Essa confusão não é legítimo fazermos, muito menos em discurso político".

Sobre haver ou não dinheiro, António Costa disse que  + 9.000 profissionais para o SNS, investimos dinheiro ao reduzir número de alunos por turma, obras, habitação, novo regime tarifário para os passes sociais. É assim que o ttemos feito, repondo salários, pensões, diminuindo o IRS. É isso que eu respondo a quem pergunta porque não tenho dinheiro para despesas que nunca prometi fazer.