A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) anunciou esta sexta-feira que 136 dos 140 países-membros chegaram a um acordo para taxar as multinacionais em 15%, numa medida há muito pedida por vários agentes económicos, e que vai mudar a atuação de empresas como o Facebook, a Apple ou a Tesla.

O secretário-geral da OCDE afirma que este passo vai tornar o sistema de impostos internacional "mais justo".

É uma grande vitória para a eficiência e equilíbrio do multilateralismo. É um acordo justo que assegura que o sistema internacional de impostos vai de encontro ao propósito de uma economia digital e global", acrescentou Mathias Cormann.

Segundo as contas da organização, esta taxa mínima vai permitir aos países signatários juntar perto de 150 mil milhões de dólares (cerca de 129 mil milhões de euros) em receitas anuais. Além disso, a tributação de direitos sobre 125 mil milhões de dólares (108 mil milhões de euros) que representem lucros das referidas empresas vai ser transferida para os países onde essas multinacionais recebem o dinheiro.

Dos 140 países-membros da OCDE, apenas Quénia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka não se juntaram ao acordo. Em sentido inverso, aderiram ao acordo países como a Hungria, a Estónia ou a Irlanda, Estados onde a tributação das multinacionais estava abaixo dos 15%.

Bruxelas fala em "momento histórico"

 A Comissão Europeia saudou o “momento histórico” alcançado com o acordo na OCDE de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais, falando numa “questão básica de justiça”.

Saúdo o acordo sobre a reforma fiscal global. Este é um momento histórico e é um grande passo em frente para tornar o nosso sistema fiscal global mais justo”, declarou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa declaração à imprensa europeia publicada minutos depois do anúncio do acordo da OCDE.

Vincando que “a Comissão Europeia tem vindo a apoiar fortemente este esforço internacional”, a responsável alemã salientou que “pedir às grandes empresas que paguem o montante certo de impostos não é apenas uma questão de finanças públicas, é acima de tudo uma questão básica de justiça básica”.

“Todas as empresas têm de pagar a sua quota-parte justa”, insistiu, admitindo, porém, que o consenso implicou “escolhas difíceis para muitos países”, dados os diferentes regimes fiscais.

Ursula von der Leyen adiantou aguardar agora “com expectativa” a cimeira do G20, na qual o acordo será finalizado e, depois, “é preciso concretizá-lo”.

Trabalharemos em estreita colaboração com os Estados-membros para assegurar que a UE avance de forma unida”, visando ainda “continuar a combater a evasão e a fraude fiscais”, concluiu.

António Guimarães