Portugal deve manter a consolidação orçamental gradual a fim de garantir a redução da dívida pública e continuar a promover o desempenho das exportações, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num relatório divulgado hoje.
As condições económicas em Portugal “melhoraram significativamente nos últimos anos”, “mas o elevado peso da dívida continua a limitar a capacidade do Estado para fazer face a futuros choques económicos”, indica o Economic Survey da OCDE – Portugal 2019, divulgado hoje.
Por isso, a organização com sede em Paris indica que Portugal deve “melhorar a sustentabilidade orçamental e a estabilidade financeira” e “manter a consolidação orçamental gradual, a fim de garantir a redução da dívida pública”.
No relatório sobre Portugal, a OCDE admite que “houve progressos na melhoria das finanças públicas, na redução da dívida privada [famílias e empresas não financeiras] e na saúde do sistema bancário, mas novos esforços podem melhorar a resiliência aos choques económicos”.
Além disso, a OCDE indica que quer as exportações em percentagem do PIB português, quer os níveis de investimento direto estrangeiro “são ainda inferiores aos de outras economias europeias de dimensão comparável, embora se situem acima da média da área do euro”.
A organização liderada por Angel Gurría frisa que a economia portuguesa “é ainda menos orientada para o exterior do que muitas outras pequenas economias europeias” e, por isso, “o desempenho das exportações pode ser melhorado através de políticas que permitam aos exportadores inovar e crescer mais”.
Na análise da OCDE, as perspetivas macroeconómicas para Portugal enfrentam riscos, que incluem uma eventual subida das taxas de juro como resultado da normalização da política monetária pelo Banco Central Europeu (BCE), o que “terá um impacto negativo” nas despesas de empresas e famílias.
No lado positivo, novas melhorias na competitividade das exportações portuguesas poderiam traduzir-se em maiores ganhos de quota de mercado” face ao previsto atualmente.
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Portugal pode ter algumas dificuldades nas exportações este ano
A OCDE critica que o quadro regulamentar do setor dos transportes limita a concorrência, nomeadamente nos portos, frisando que “a reforma deste quadro será importante para promover e manter o forte desempenho das exportações”.
A instituição deixa assim algumas sugestões para as concessões portuárias, referindo que devem ser incluídos nos critérios de atribuição das concessões as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos, devendo ser garantido que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento por parte do operador.
Além disso, a OCDE recomenda que as concessões não devem ser renovadas sem o lançamento de um novo concurso público.
No relatório, a OCDE indica ainda que “o reforço das finanças públicas passa também pelo alargamento da base tributária” e alerta para que “as vulnerabilidades que subsistem no setor financeiro também afetam a resiliência da economia”.
Segundo a organização, apesar de a economia portuguesa ter voltado aos níveis anteriores à crise e da taxa de desemprego ter descido 10 pontos percentuais desde 2013, estando agora abaixo dos 7%, “a crise deixou as suas marcas, que se refletem na ainda elevada taxa de pobreza da população em idade ativa e na perceção de bem-estar subjetivo, inferior aos níveis antes da crise”.
Apesar dos progressos recentes, refere também a OCDE, a taxa de desemprego de longa duração mantém-se “comparativamente elevada, sobretudo entre os trabalhadores qualificados”.
Nesse sentido, a entidade recomenda que “seria importante alargar os programas de formação profissional que provaram ter um impacto positivo nas perspetivas de emprego dos formandos, de modo a abranger um maior número de pessoas com baixas qualificações”.
Economia portuguesa está “na direção certa” mas ainda há muito a fazer – Angel Gurría
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse hoje que a economia portuguesa está “na direção certa”, mas ainda há muito a fazer para promover um crescimento mais sustentável.
As ambiciosas reformas estruturais implementadas com sucesso por Portugal na última década contribuirão para a continuação da recuperação. A economia está a evoluir na direção certa, mas ainda resta muito a fazer para promover um crescimento mais sustentável”, considerou.
No início da sua intervenção, o responsável destacou desde logo a “excelente colaboração do Governo” e aplaudiu as “boas notícias” que chegam sobre a economia portuguesa: “dez anos depois de uma crise muito destrutiva, a recuperação está agora bem consolidada”.
No entanto, Angel Gurría alertou para a persistência de marcas da crise que, apesar de já terem contado com a intervenção do Governo, continuam a precisar de atenção por parte do executivo.
Entre elas, a "elevada taxa de pobreza na população em idade ativa" preocupa a instituição.
É preciso também "melhorar a resiliência das finanças públicas e do sistema financeiro", disse, lembrando que "os choques externos ameaçam comprometer o crescimento de uma economia aberta, como a portuguesa" e sinalizando as incertezas atuais face à guerra comercial entre a China e os EUA.
Também a produtividade laboral, onde Portugal se encontra num patamar inferior à média dos restantes membros da OCDE, deve ser acompanhada pelo Governo, assim como o envelhecimento da população num contexto em que se prevê um “aumento do rácio da população idosa sobre população ativa" e que terá "enormes implicações” para as despesas públicas, incluindo custos associados para pensões e saúde.
Na área da saúde é preciso continuar a transferir tratamentos para as unidades primárias, na área das pensões há que "limitar ainda mais o acesso a reformas antecipadas", nos impostos é preciso alargar as bases de tributação, diminuindo isenções.
Também é preciso aumentar a fiscalidade ambiente, acrescentou.
No que diz respeito à banca, de acordo com Gurría, é necessário continuar a incentivar o abatimento dos empréstimos não produtivos.
Ao nível da eficiência do sistema judicial, Gurría sinalizou que os tribunais portugueses demoram demasiado tempo – em alguns casos a resolução demora mais do dobro do tempo do que em outros países - e que Portugal têm de continuar a dar prioridade ao combate à corrupção, lembrando que Lisboa será anfitriã no próximo mês (27/28 de março) de uma conferência da OCDE sobre este tema.
Angel Gurría falou ainda sobre a necessidade de eliminar restrições regulamentares em algumas profissões liberais e recomendou o aumento da concorrência entre os operadores portuários para promover o crescimento das exportações.
A renovação das pequenas e médias empresas (PME) do setor exportador deverá também ser prioridade.
Já o ministro Adjunto e da Economia afirmou hoje que o Governo reconhece muitos dos problemas e sugestões apresentadas pela OCDE, mas frisou que são propostas da instituição que o executivo “não tem necessariamente que seguir”.
Questionado pelos jornalistas sobre a aplicação das medidas sugeridas pela organização com sede em Paris, Pedro Siza Vieira afirmou que “são propostas que o Governo não tem necessariamente que seguir”, frisando que “são da responsabilidade da OCDE”.