Portugal deve subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural, além de promover a utilização dos transportes públicos e soluções de transporte partilhado, recomenda a OCDE num relatório divulgado hoje.
Com o objetivo de “recalibrar a economia para um crescimento mais ecológico”, Portugal deve “promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas”, além de “subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”.
As recomendações são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e constam do Economic Survey da OCDE – Portugal 2019, divulgado hoje.
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A instituição liderada por Angel Gurría indica que os impostos sobre combustíveis continuam a ser mais baixos para o gasóleo do que para a gasolina, apesar de ser o gasóleo que produz geralmente mais emissões relevantes para a poluição do ar.
A OCDE recorda que o Governo subiu em dois cêntimos por litro o imposto sobre o gasóleo e desceu em dois cêntimos por litro o imposto sobre a gasolina em janeiro de 2017.
Contudo, diz a OCDE, “este processo de convergência tem ainda algum caminho a percorrer, uma vez que o diferencial de imposto entre a gasolina e o gasóleo continua acima de 20 cêntimos por litro”.
A organização com sede em Paris indica que “devem ser reconsideradas reduções adicionais no imposto sobre a gasolina”, uma vez que o atual nível de tributação pode refletir de modo insuficiente a totalidade das consequências ambientais do uso da gasolina.
De acordo com a OCDE, “também existe margem para subir impostos sobre outras fontes de energia, incluindo carvão e gás natural, onde os preços não refletem adequadamente o seu impacto ambiental”.
A organização liderada por Angel Gurría indica que “o preço das emissões de carbono permanece baixo e irregular” e afirma que “uma tarifação mais consistente do consumo de energia de acordo com o seu impacto ambiental iria preparar Portugal para o cumprimento das metas ambientais no longo prazo”.
A OCDE frisa ainda que “o setor dos transportes é responsável por uma grande parte do consumo de energia e das emissões de CO2 [dióxido de carbono] de Portugal, que não têm vindo a diminuir nos últimos anos”.
Segundo a organização, apesar de os transportes serem responsáveis por grande parte da poluição, “têm reduzido as suas emissões a um ritmo mais lento do que outros setores da economia”, o que se deve, em parte, ao facto de “a utilização dos automóveis de passageiros ser muito mais elevada do que a dos transportes públicos”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que o relatório da OCDE confirma o que o SMMP alerta há muitos anos, designadamente que "há um défice notório de meios alocados ao combate à criminalidade económico-financeira".
Não existem procuradores, inspetores da Polícia Judiciária, nem peritos em número suficiente para tramitar celeremente todos os processos", declarou por escrito à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas, a propósito do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado.