O orçamento de Portugal destinado à Ajuda Pública ao Desenvolvimento foi reduzido em 16,1 por cento entre 2014 e 2015, conclui a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em relatório divulgado esta segunda-feira.
Em 2015, e de acordo com dados preliminares da OCDE, Portugal despendeu 277 milhões de euros em Ajuda Pública ao Desenvolvimento, equivalentes a 0,16 por cento do Produto Interno Bruto.
Esta descida deveu-se sobretudo “a uma descida nos empréstimos e créditos”, avalia a OCDE, considerando que “a capacidade do país em cumprir com as metas de desenvolvimento foi comprometida pela grave recessão económica e subsequente Programa de Assistência Económica e Financeira”, acordado, em maio de 2011, entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
Em junho, a OCDE já se tinha manifestado publicamente contra a aplicação de eventuais sanções europeias contra Portugal, reclamando antes uma aposta no investimento e no crescimento.
De qualquer forma, a tendência da Ajuda Pública ao Desenvolvimento portuguesa tem sido, desde 2011, para diminuir, tanto em volume como em percentagem do PIB, assinala o capítulo referente a Portugal, no relatório hoje divulgado.
Isso mesmo reconheceu, em maio, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.
"Temos vindo a assistir a uma acentuada redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Não vale a pena negá-lo, pelo contrário”, disse, na altura.
Mais de 80 por cento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento portuguesa é canalizada para acordos bilaterais com países terceiros, uma percentagem muito superior à média da OCDE (52,9 por cento). Esta ajuda bilateral “é altamente focada na África subsaariana” – que absorve 83 por cento do total –, nomeadamente nos cinco países lusófonos da região, com Cabo Verde na liderança.
A OCDE recorda que Portugal pretende cumprir com as metas “quando a economia começar a recuperar”, estando comprometido, ao nível da União Europeia, com o objetivo de canalizar 0,7 por cento do PIB coletivo para APD, até 2030.
Já em maio se tinha ficado a saber que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento para 2015 aumentou na União Europeia, mas nove Estados-membros, incluindo Portugal, baixaram o rácio, face a 2014. A média dos 28 Estados-membros mantém-se, no entanto, aquém do objetivo de 0,7 por cento.
No relatório divulgado esta segunda-feira, a OCDE realça que o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa (aprovado para o período 2014-2020) dá “grande destaque ao setor privado, que tem aumentado importância nos programas de desenvolvimento desde 2011”.
De acordo com a OCDE, a nova plataforma Parcerias para o Desenvolvimento “vai facilitar o envolvimento do setor privado português na cooperação para o desenvolvimento”.