UGT quer que Orçamento seja enviado para o Constitucional

A UGT vai pedir reuniões ao Presidente da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para lhes manifestar o seu repúdio pela proposta de Orçamento do Estado e pedir-lhes que solicitem a fiscalização da constitucionalidade do documento.

«A UGT espera que as instituições democráticas cumpram plenamente o papel que lhes está atribuído, contribuindo para uma discussão séria e para uma alteração profunda deste orçamento», refere a central sindical em comunicado

«O Orçamento do Estado para 2014 apresentado pelo Governo na Assembleia da República constitui um novo e brutal ataque aos trabalhadores, pensionistas e aposentados, intensificando os incomportáveis níveis de austeridade impostos nos últimos anos», considera a UGT.

Para a central sindical, a proposta de OE representa «uma mega-austeridade, em que a consolidação orçamental é prosseguida por via da despesa, mas apenas exigindo sacrifícios e cortes a quem já os sofreu no passado».

«Assistimos assim a cortes nos salários, nas pensões e nas funções sociais, continuando o Governo a passar ao lado dos verdadeiros e necessários cortes estruturais de despesa (PPP, SWAP, concessões, gestão racional da administração pública¿)», refere.

A proposta de OE leva a «um enorme agravamento no corte de salários e outras prestações na administração pública e sector empresarial do Estado, que atinge pela primeira vez salários extremamente baixos e a uma redução generalizada das pensões do sector privado e público», diz ainda.

«Temos novamente um orçamento que trava a retoma económica, que não responde ao desafio central do desemprego e que, atingindo grupos particularmente vulneráveis (baixos salários, pensionistas), vem decerto agravar os níveis de injustiça, pobreza e desigualdades sociais, já hoje insustentáveis», critica ainda a central sindical.

E termina com um aviso: este orçamento «põe em causa a coesão social e originará, decerto, um clima indesejável de conflitualidade».