Empresas públicas obrigadas a cortar 15% nos gastos

As empresas do Setor Empresarial do Estado terão de continuar a reduzir pessoal e a diminuir a despesa, estando as deficitárias obrigadas a cortar 15% nos gastos, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2015.

De acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, as empresas do setor público empresarial e suas participadas «devem prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efetivas necessidades de uma organização eficiente».

Quanto ao valor a pagar em caso de rescisão de contratos, «os valores das indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos com pessoal».

Ainda no âmbito da redução da despesa, «o crescimento do endividamento das empresas públicas, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado, fica limitado a 3%», refere a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

No caso de empresas deficitárias, estas devem «garantir um orçamento económico equilibrado, traduzido num valor de [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização] (EBITDA) nulo, por via de uma redução dos custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, fornecimentos e serviços externos e gastos com pessoal de 15%, no seu conjunto, em 2015, face a 2010».

No caso de empresas com EBITDA positivo, estas devem «assegurar, no seu conjunto, a redução do peso dos gastos operacionais no volume de negócios, expurgado dos montantes recebidos a título de subsídios à exploração e indemnizações compensatórias», segundo o documento preliminar.

A versão preliminar da proposta do OE2015 estabelece ainda que os gastos com comunicações, despesas com deslocações, ajudas de custo e alojamento «devem manter-se ao nível dos verificados a 31 de dezembro de 2014, salvo se o aumento verificado decorrer de processos de internacionalização das empresas ou aumento de atividade devidamente justificados e aceites pelas tutelas”.

Em 2015 as empresas públicas terão também de assegurar a redução de gastos associados à frota automóvel, comparativamente com os gastos a 31 de dezembro de 2014, “através da redução do número de veículos do seu parque automóvel e a revisão das categorias dos veículos em utilização, maximizando o seu uso comum».

Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, anterior ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ou não ser aprovado logo nessa reunião.