A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta segunda-feira os dados da execução orçamental até junho, depois de em maio ter sinalizado que a pandemia de Covid-19 já tinha custado ao Estado 1.820,5 milhões de euros (ME).

Segundo a síntese de execução orçamental até maio foram registadas quebras de 868,7 ME na receita e um aumento de 951,8 ME na despesa.

No mês de junho, o país esteve em estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19, continuando o processo de desconfinamento em curso - desde que acabou o estado de emergência em 4 de maio.

Até maio, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 868,7 milhões de euros e a um aumento da despesa em 951,8 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental divulgada no mês passado pela DGO.

No documento, a DGO sinaliza um aumento "marginal" de 0,4% da receita fiscal do subsetor Estado, refletindo efeitos da Covid-19 e do diferimento do pagamento de impostos.

As medidas adotadas para aliviar a tesouraria das empresas levaram ao diferimento do pagamento de impostos de cerca de 540 milhões de euros no mês de maio, sendo 467 milhões de euros relativos ao IVA, 64 milhões de euros a retenções na fonte de IRS e 10 milhões de euros a outras retenções, maioritariamente de IRC, segundo a síntese de execução orçamental divulgada no mês passado.

Assim, o total dos planos prestacionais, aos quais os contribuintes aderiram em abril e maio, ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros”, precisou a DGO.

Nos primeiros cinco meses do ano, a receita líquida registou um aumento “marginal” de 0,4% (mais 64,6 milhões de euros) face ao valor de receita registado no mesmo período de 2019.

Esta evolução tem por trás um crescimento homólogo de 25,7% na receita dos impostos diretos (categoria onde se incluem o IRS e o IRC) e uma quebra dos impostos indiretos. Porém, o resultado registado nos impostos diretos é essencialmente explicado pelo atraso no reembolso do IRS por comparação com o montante devolvido até ao final de maio de 2019.

A receita do imposto que incide sobre os lucros das empresas deverá continuar a ressentir-se nos próximos meses devido à medida, contemplada no Orçamento Suplementar, que suspende para as empresas com quebra de faturação os pagamentos por conta.

Do lado dos impostos indiretos, a quebra de 1.026 milhões de euros (-9,2%) da receita fiscal líquida acumulada resulta sobretudo do decréscimo da receita do IVA em 626,5 milhões de euros (-8,3%), e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita recuou 142,4 milhões de euros (-9,2%).

/ HCL