IVA suporta aumento da receita fiscal do Estado em 2012

O Governo está a contar com o IVA para conseguir uma receita fiscal em 2012 superior a este ano em 2,9 por cento, já que estima uma queda dos impostos directos (IRS, IRC) de 4,5 por cento.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2012 entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Executivo prevê um aumento substancial de receita nos impostos indirectos, principalmente no IVA, que chega a atingir os 12,6 por cento, muito por causa dos efeitos esperados do aumento para 23 por cento na electricidade e gás natural, «bem como os restantes reajustamentos efectuados nas tabelas deste imposto».

O documento adianta que a receita do IVA aumente dos estimados 13,1 mil milhões em 2011 para os 14,7 mil milhões no próximo ano, ou seja, mais 1,6 mil milhões de euros, contribuindo para os 995,4 milhões de euros de saldo positivo global das receitas fiscais em 2012.

O total da receita fiscal para 2012 é, segundo estimativas do Executivo, de 35,1 mil milhões de euros contra os 34,1 mil milhões de 2011.

Em relação ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), depois das medidas de austeridade anunciadas, como o corte do subsídio de férias e de Natal para a função pública, reformados e sector empresarial do Estado, o Governo estima uma queda de receita de 4,1 por cento (399 milhões de euros), passando dos 9,7 mil milhões em 2011 para 9,3 mil milhões de euros em 2012.

No entanto, o Executivo faz notar que, nestas estimativas, está incluída uma receita não recorrente - a sobretaxa extraordinária de IRS - «que atinge 840 milhões de euros em 2011 e 185 milhões em 2012». Ou seja, diz o Governo, se se excluírem estas verbas, a receita de IRS «teria uma variação positiva de 2,9 por cento».

No que se refere ao Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho estima uma queda de 5,3 por cento, menos 265,5 milhões de euros, relativamente a 2011, muito por causa, segundo o relatório dos «efeitos negativos do cenário macroeconómico», apesar de medidas legislativas como a «eliminação das taxas reduzidas e a supressão e redução de benefícios fiscais» e outras.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.