A Comissão Europeia deu luz verde à proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue pelo Governo português. O esforço orçamental estrutural será entre 0,1% e 0,2% do PIB, na fronteira do mínimo exigido. Daí o risco de incumprimento não estar afastado. O Executivo de António Costa comprometeu-se com medidas de austeridade no valor de 845 milhões de euros.
"As novas medidas apresentadas esta manhã, pelo meio dia, reduzem o risco. Mas - e é preciso ser claro, os riscos não estão eliminados. Estaremos muito atentos a esses riscos"
Palavras do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, para quem "este é um bom resultado para todos os interessados". As medidas adicionais no valor de 845 milhões de euros ajudarão, segundo Bruxelas, a solidez das finanças públicas e passam uma "mensagem tranquilizadora para os investidores": isto é, "o quadro orçamental da UE é robusto e a Comissão saúda o compromisso reafirmado de Portugal".
Há um "longo" processo pela frente e "muito trabalho" para fazer, sendo que maio é um mês decisivo porque terá lugar a avaliação do cumprimento do PEC e no âmbito do procedimento por défices excessivos. Para sair do PDE, Portugal terá de apresentar um défice abaixo dos 3% - o de 2015 está em risco, por causa do Banif e, para 2016, a meta do Executivo é baixá-lo para os 2,4%.
O correspondente da TVI em Bruxelas, Pedro Moreira, apurou que as medidas do Governo negociadas na derradeira hora chegaram a tempo de entrar na discussão com Bruxelas, o que terá permitido encaminhar as negociações a bom porto. No briefing, ficaram esclarecidos os montantes envolvidos: na noite de quinta para sexta-feira, o Governo comprometeu-se com novas medidas de 135 milhões. E isso foi decisivo para a aprovação.
As negociações continuam. Moscovici reconheceu que o processo de negociação foi “difícil” e “trabalhoso”, mas que houve vontade para dialogar.
“Foi uma negociação contínua, fizemos exigências e encontrámos interlocutores abertos ao diálogo e em conjunto, conseguimos que o orçamento se encaixasse nas regras da Comissão”
Costa "particularmente satisfeito"
A decisão foi unânime e a a decisão dos comissários "não foi política, nem subjetiva". Foi, garantiram, "objetiva e imparcial". Bruxelas fez questão de vincar que "a mensagem é que qualquer Governo deve respeitar as regras", independentemente da sua "orientação política". Seja um Governo de esquerda ou de direita.
O primeiro-ministro já se manifestou "particularmente satisfeito” com a “boa notícia”, durante um seminário em Berlim. A equipa de Costa pode considerar-se aliviada com a decisão, apesar dos alertas expressos. ameaça de chumbo que pairou no ar durante as duas últimas semanas acabou por não se concretizar. Se acontecesse, o país sofreria consequências diretas e indiretas nos próximos meses.
Por Lisboa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentará o documento também esta sexta-feira, pelas 16:30, em conferência de imprensa no ministério. Algumas medidas da proposta de Orçamento do Estado já são conhecidas, sendo que a descida da TSU deve, afinal, ser adiada para 2017.
Hoje, ainda antes de conhecida a decisão da Comissão Europeia, o primeiro-ministro reiterou que a proposta de Orçamento "é responsável". Num encontro com a chanceler Angela Merkel, Costa recebeu um recado: a Alemanha espera que o seu Governo continue o caminho “bem sucedido” do antecessor Pedro Passos Coelho.