As famílias com menos rendimentos vão pagar menos pela contribuição para o audiovisual (CAV) em 2016, passando a pagar um euro por mês, e as restantes famílias passarão a pagar mais 20 cêntimos, para os 2,85 euros mensais.
Os deputados aprovaram hoje, no terceiro dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), duas propostas de alteração apresentadas pelo BE sobre a CAV, que é paga pelos contribuintes juntamente com a fatura da eletricidade e que financia o serviço público de rádio e televisão.
Estas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e do BE e com a abstenção do PSD e do CDS-PP. Já o PCP votou contra a proposta que determinava o aumento da CAV para os 2,85 euros mensais e absteve-se na votação da proposta que especifica os beneficiários da redução da contribuição para o audiovisual para um euro.
A proposta de alteração do BE prevê que em 2016 o valor mensal da contribuição para o audiovisual seja de um euro para as famílias que sejam beneficiárias do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, bem como pelas que recebam o primeiro escalão do abono de família ou que aufiram pensões sociais de invalidez.
O desagravamento de 1,65 euros para estas famílias, agora aprovado na especialidade, é acompanhado por um aumento de 0,20 euros para os restantes agregados familiares, que ficarão a pagar 2,85 euros por mês a título desta contribuição.
Em fevereiro, a líder do BE, Catarina Martins, anunciou que o Bloco ia avançar com uma proposta de alteração relativa à contribuição para o audiovisual.
Na altura, Catarina Martins explicou que isto garante "uma poupança 1,65 euros por mês" a um milhão de famílias, tendo os restantes 4,5 milhões de famílias um "aumento de tal forma ligeiro que, de facto, não vai ser sentido na fatura", continuando a CAV abaixo dos 2,90 euros.