Entre as medidas acordadas há um aumento maior do que o inicialmente previsto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, um aumento do imposto sobre veículos e ainda um aumento da taxa especial sobre a banca. A TVI sabe que as medidas já foram acordadas com os partidos à Esquerda.
Mesmo com estas medidas, a TVI sabe que ainda há 500 milhões de euros a separar o Executivo das exigências de Bruxelas. Esta é uma diferença que o Executivo pode vir a manter na proposta definitiva de Orçamento a aprovar esta semana.
As linhas mestras do documento serão apresentadas esta quarta-feira a todos os partidos pelo Ministro das Finanças.
O vice-presidente da Comissão Europeia referiu esta tarde que Portugal já fez algumas propostas para cumprir as exigências de Bruxelas, mas que é necessário um "esforço adicional". Valdis Dombrovskis pediu ao Governo português medidas adicionais para dar luz verde ao Orçamento para este ano.
O mesmo responsável acrescentou que as discussões entre Bruxelas e Lisboa vão prosseguir nos próximos dias, mas no limite até sexta-feira, data em que a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.“Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente “medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho”, com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6% do PIB, afirmou esta terça-feira, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.
O esboço do documento foi discutido esta manhã no colégio de comissários. À margem deste encontro, o presidente da Comissão, Jen-Claude Juncker, disse estar "muito preocupado".