O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira, durante a sessão de lançamento do Programa Nacional de Reformas, no Centro de Congressos de Lisboa, que o Orçamento do Estado para 2016 vai entrar vigor na quarta-feira.
António Costa deixou esta referência à entrada em vigor do primeiro Orçamento do Estado do seu Governo na parte final do seu discurso, com mais de 40 minutos, no capítulo sobre o sexto pilar do Programa Nacional de Reformas, o combate à pobreza.
Há um problema de acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde, que será reduzido com a entrada em vigor amanhã [quarta-feira] do Orçamento do Estado, através da redução em 25 por cento das taxas moderadoras", disse o primeiro-ministro.
O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na Assembleia da República pela maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes") em votação final global no passado dia 16 deste mês, tendo sido na segunda-feira promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Até agora, o Orçamento do Estado para 2016 ainda não foi publicado em Diário da República.