Três dias depois da apresentação do Orçamento do Estado para este ano, o ministro das Finanças Mário Centeno volta a referir que a proposta é “exigente”.
Em entrevista ao Diário de Notícias, Centeno adverte que “o Orçamento do Estado é sempre um exercício de diálogo. Esse diálogo e as restrições que vêm associadas, e que foram assumidas pelo Governo porque o foram desde o princípio, perante a Comissão Europeia e obviamente na dimensão interna - que é a mais relevante para o caso com os acordos que foram assinados – levaram a ajustar todas essas necessidades de enquadramento e de diálogo de um Orçamento possível. É o nosso Orçamento, é o que vamos executar, é exigente”.
Sobre o peso fiscal que o Orçamento acarreta e os rendimentos dos contribuintes, o ministro dá o exemplo de uma pessoa com um rendimento bruto de dois mil euros, depois das declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade, que definiu um patamar entre os 900 e os 1.100 euros para classificar a classe média.
“Uma pessoa que tem um rendimento bruto de dois mil euros por mês está numa posição da distribuição de quem paga impostos em Portugal, altamente privilegiada. Se isto faz dessa pessoa rica ou não…no contexto europeu garanto-lhe que não faz. No contexto português, ela de facto está numa posição cimeira da distribuição de rendimentos”, referiu na mesma entrevista.
E recusa que o Orçamento penalize as famílias que têm mais filhos: “Essas famílias continuam a ter um apoio maior do que as famílias que têm menos filhos. Porquê? Porque o apoio é dado por filho e até por ascendente”.
Sobre se é possível reduzir os impostos sobre o trabalho, Mário Centeno é cauteloso e recusa-se a estabelecer uma meta: “O objetivo é conseguir uma redução gradual dentro daquilo que a restrição orçamental nos permite”.
Em relação à polémica das 35 horas de trabalho na função pública, que muita tinta tem feito correr, o governante reitera que são um objetivo inscrito no programa do Executivo, mas que não se podem ignorar as cautelas para que a medida vigore sem problemas.
“As 35 horas são um objetivo do programa do governo, são um objetivo importante para a administração pública, para a sua valorização e para aquilo que são as condições de trabalho da administração pública, mas têm um qualificativo muito relevante no programa do governo, que é o de que não podem gerar aumentos globais na despesa com o pessoal. Nesse contexto, há uma atividade legislativa sobre esta matéria a decorrer no Parlamento e essa atividade legislativa aponta para 1 de julho como a data partir da qual a legislação pode estar disponível e a produzir efeitos”.
Acrescentou que, “não é admissível aplicar a medida e depois concluir que ela traz prejuízo para o serviço da administração pública. Ninguém – nem sindicatos, nem trabalhadores, nem dirigentes, nem governo – antecipa que se possa tomar uma medida que depois mão tenha aplicação”.
A votação final global do Orçamento ficou agendada para o dia 16 de março. O debate na especialidade decorrerá entre 24 de fevereiro e 4 de março.
O Orçamento poderá entrar em vigor no dia 1 de abril.