Foi graças ao recuo na descida da Taxa Social Única para trabalhadores que recebem menos de 600 euros que permitiu ao Governo convencer Bruxelas a aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Com o adiamento da medida para 2017, espera-se uma poupança de 135 milhões de euros já este ano.
O valor e a medida correspondente vêm detalhados numa carta enviada à Comissão Europeia no âmbito da negociação do Orçamento para 2016, com data de hoje e assinada pelo ministro das Finanças. Antes da publicação, na Internet, pelo executivo comunitário, o correspondente da TVI em Bruxelas tinha apurado que medidas no valor de 135 milhões foram decisivas para as negociações chegarem a bom porto.
Comissão: esta noite governo comprometeu-se com novas medidas de 135 milhões. O que foi decisivo para aprovação #OE2016
— Pedro Moreira (@PedroMoreiraTVI) 5 fevereiro 2016
Ora, esses 135 milhões de euros são precisamente o valor imputado ao recuo na descida da TSU.
No esboço inicialmente entregue pelo Governo português e tal como estava previsto no programa do Governo, estava previsto que os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais iriam beneficiar de uma redução da Taxa Social Única até 1,5 pontos já em 2016.
Se tivesse ido avante, essa redução começaria com um corte de 1,5% no primeiro ano,atingindo gradualmente os 4% em 2018. A ideia seria, depois disso, anulá-la também progressivamente.
Carta enviada por Mário Centeno à Comissão Europeia
O primeiro-ministro mostrou-se "particularmente satisfeito" com a luz verde dada por Bruxelas à proposta de Orçamento, num recado aos "muitos que não desejavam e a alguns que receavam" que o documento fosse chumbado. "Quando uma negociação se conclui é uma vitória".
Embora a proposta de Orçamento tenha passado no crivo de Bruxelas, o Governo foi alvo de vários avisos e reservas quanto aos riscos de incumprimento que se mantêm.