O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, faz esta quarta-feira à tarde uma declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017.
De acordo com uma adenda à agenda do chefe de Estado, a declaração está marcada para as 18:00, no Palácio de Belém. Na página da Assembleia da República não consta ainda informação sobre o envio do diploma para promulgação.
A última vez que Marcelo se pronunciou sobre o assunto foi a 29 de novembro, precisamente quando o documento que gere as contas públicas foi aprovado em votação final global, no Parlamento, só com votos esquerda.
Nesse dia, o Presidente da República disse apenas: "Espero que chegue rapidamente à Presidência da Republica para eu poder analisar".
Três semanas depois, hoje pode ser o dia do veredicto de Marcelo Rebelo de Sousa. Se promulgar o documento, o OE2017 entrará em vigor a 1 de janeiro, como é suposto.
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.
O Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e esta quarta-feira em papel, disse à Lusa uma fonte da Presidência da República.
O parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.
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