Quase 20 economistas analisaram o OE2017 no âmbito do 'Budget Watch' e, embora tenham melhorado a nota atribuída ao documento, sublinham que existem vários riscos e dúvidas, nomeadamente quanto às previsões de receitas fiscais e de despesas com pessoal.
Este ano foram 19 os economistas que participaram no 'Budget Watch', uma análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) focada no rigor, transparência e responsabilidade orçamental e coordenada pelo 'think-thank' Institute of Public Policies (IPP) e pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Para estes economistas, o OE2017 continua a receber uma nota 'insuficiente' (46,7 pontos num total de 100 pontos), embora esta nota seja não só superior à atribuída ao Orçamento do Estado para 2016, como a mais alta atribuída desde 2010 (37,3 pontos).
Os economistas destacam, no relatório a que a agência Lusa teve acesso, que "apesar de o OE2017 ultrapassar a barreira dos 40 pontos, esta pontuação ainda não permite abandonar o nível 'insuficiente', ficando a 3,3 pontos (mais perto do que o OE2016) de atingir o nível 'satisfaz'", justificando o aumento com "um esforço cumulativo no sentido de maiores transparência e rigor orçamentais".
No entanto, os economistas afirmam que "eventuais melhorias na transparência e qualidade da prestação de informação nos documentos orçamentais são, na melhor das hipóteses, ligeiras", afirmando que "diversas melhorias são contrapostas por novas ausências, remoções de quadros ou informação narrativa, ou diminuição da sua abrangência".
Dando o exemplo do 'prefácio' do OE, os especialistas consideram que corresponde "simplesmente à repetição da 'narrativa política' governamental em torno da descrição genérica de algumas medidas".
Por outro lado, os economistas afirmam que o cenário macroeconómico do OE2017 parece "relativamente prudente e em linha com as projeções internacionais, mas existem riscos importantes".
Os especialistas apontam que o relatório do OE2017 "revela uma análise de risco globalmente mais pobre face ao ano transato", ao "negligenciar" os possíveis impactos de variações marginais nas taxas de juro de curto prazo, do PIB real e da taxa de desemprego.
Quanto às previsões orçamentais, os economistas apontam que a estimativa de evolução das despesas com pessoal "levanta mais dúvidas face ao passado".
Lembrando que o Governo prevê um aumento de 210 milhões de euros de "efeito líquido" com a reposição salarial, defendem que o "efeito bruto é mais relevante para avaliar a bondade da estimativa", porque ao acrescentar-se ao valor referido as contribuições e retenção de IRS a estimativa "será naturalmente maior".
Além disso, os economistas consideram "difícil confiar" na previsão de poupança de 122 milhões de euros com a regra da entrada de um trabalhador na Administração Pública por cada duas saídas.
Esta regra tem sido 'contornada' pelos serviços com o aumento da contratação a prazo e outras formas de evitar a criação de novos vínculos de emprego público, pelo que a dinâmica do volume de emprego tem sido muito mais estável do que seria previsto pela aplicação estrita de um rácio de substituição de 2 por 1", salientam.
Por outro lado, os especialistas afirmam que a estimativa global para as receitas fiscais em 2017 "parece razoável – tendo em conta a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nominal –, mas é ensombrada pelo fraco comportamento em 2016".
Isto porque, afirmam, "se as previsões macroeconómicas falharem, naturalmente também as previsões da receita poderão falhar".
Os economistas elogiam, por outro lado, que a estratégia orçamental mantenha "a tendência de melhoria quanto ao contributo para a sustentabilidade da dívida", mas avisam que essa estratégia "quebra as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC], quanto à consolidação estrutural".
Saúdam-se os objetivos de redução do défice global e melhoria do saldo estrutural primário tão ou mais ambiciosos do que os propostos no Programa de Estabilidade. Mas no caso deste último, parece claro que as medidas do Orçamento não lhe permitem cumprir a própria meta para o saldo estrutural (primário)", alertam, indo ao encontro das críticas recentes da Comissão Europeia, da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O 'Budget Watch' será apresentado na quarta-feira, no ISEG.
Depois da entrega das propostas de alteração pelos grupos parlamentares na passada sexta-feira, o OE2017 está agora numa fase final de aprovação, iniciando-se, ainda esta semana, o debate e votação na especialidade. A versão final global tem votação agendada para 29 de novembro.